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quarta-feira, 21 de maio de 2014

STF E STJ PRECISAM SE ENTENDER
SOBRE PLANOS ECONÔMICOS

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

Um dos grandes males de termos o Supremo e o STJ atuando como côrtes de cassação sobre mesmas matérias é a insegurança jurídica das decisões. Exemplo agora, a questão dos juros nas revisões dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). Ambos estão apreciando recursos, mas, somente a decisão do Supremo Tribunal Federal será a palavra final. Por isso os poupadores terão de esperar para saber se o STF julgará a revisão das cadernetas de poupança no final deste mês. É como se a partida de futebol terminasse e o ganhador não pudesse comemorar de imediato a vitória.

O Banco Central e a Advocacia geral da União sugerem que o Judiciário terá “bom senso” ao avaliar o caso, já que os dois bancos mais afetados, em caso de decisão favorável às indenizações, são justamente os públicos: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
Os bancos privados mais afetados – Bradesco, Itaú, HSBC e Santander sinalizam que não são responsáveis. Nem pela hiperinflação da década de 80, nem pela elaboração dos índices de inflação. Por isso não deveriam arcar com reposições que devem girar em torno de 105 bilhões de reais.

O Supremo definirá até o fim da semana se coloca na pauta do dia 28 de maio os cinco processos sobre as perdas dos poupadores no período dos planos econômicos.
Tudo isso reflete a irresponsabilidade com que é tocada a economia maquiada no Brasil.

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