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quarta-feira, 28 de maio de 2014

WANDERLAN E A TURMA DA FDE TÊM
QUE SE EXPLICAR NA POLÍCIA FEDERAL

Nomeado recentemente para o cargo de gerente da área de museus da Prefeitura de Taubaté, Wanderlan Ramos de Carvalho Filho tem muito que explicar à Polícia Federal sobre sua participação na milionária campanha do atual prefeito (?!) desta urbe quase quatrocentona.

O aluguel do casarão utilizado para as gravações dos programas do horário eleitoral gratuito do então candidato Ortiz Junior foi um “presente” do professor da Unitau, que também aparece como “doador” de R$ 3 mil para a campanha tucana.


Tanta bondade e fidelidade tinha que ser retribuída de alguma forma. Primeiro foi a mãe do ilustre professor, a assistente social Nazira Soares da Costa de Carvalho, nomeada para trabalhar no gabinete do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), da bancada aliada.

Consta que a prestimosa senhora atualmente presta serviço voluntário na Câmara Municipal. Não seria a primeira. A filha do ex-vereador Chico Saad (PMDB) também atuava como voluntária no gabinete do pai.

Wanderlan sempre teve seu nome cogitado para o setor de museus da Prefeitura, onde já atuava informalmente desde a posse de Ortiz Junior.

Por certo os funcionários do museu não estão satisfeitos com a nomeação, pela arrogância demonstrada por Wanderlan nos contatos anteriores com os funcionários.

POLÍCIA FEDERAL

Queria ver a cara do professor Wanderlan quando se sentar à frente do delegado da Polícia Federal, que conduz o inquérito 0277/13-4, para falar de onde tirou R$ 60 mil para pagar o aluguel do casarão do Jardim Santa Clara, utilizado na campanha eleitoral do tucano.

Wanderlan teria R$ 60 mil para alugar esta casa em seu nome
e passá-la para Ortiz Junior gravar seus programas eleitorais?
De onde saiu o dinheiro (R$ 60 mil, repito) para pagar o custoso aluguel? Ortiz Junior não declarou esta despesa em sua prestação de contas de campanha. O proprietário do imóvel, Nelson Ferreira Leite, declarou o aluguel auferido à Receita Federal?

Todos estão recebendo seu quinhão do butim eleitoral. A nomeação de Wanderlan para gerenciar a área de museus da Prefeitura de Taubaté está sendo devidamente paga com a nomeação dos principais personagens do caso do rico aluguel, que terá que ser explicado direitinho à Polícia Federal.

Se Wanderlan não sabe ficará sabendo agora: a Polícia Federal enquadrou os possíveis crimes cometidos por Ortiz Junior nos artigos 348, 349, 350, 351 e 352 do Código Eleitoral.

Veja

Art. 348. Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro, para fins eleitorais:

Pena - reclusão de dois a seis anos e pagamento de 15 a 30 dias-multa.

§ 1º Se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, a pena é agravada.

§ 2º Para os efeitos penais, equipara-se a documento público o emanado de entidade paraestatal inclusive Fundação do Estado.

Ar. 349. Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais:

Pena - reclusão até cinco anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa.

Art. 350. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais:

Pena - reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular.

Parágrafo único. Se o agente da falsidade documental é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo ou se a falsificação ou alteração é de assentamentos de registro civil, a pena é agravada.

Art. 351. Equipara-se a documento (348,349 e 350) para os efeitos penais, a fotografia, o filme cinematográfico, o disco fonográfico ou fita de ditafone a que se incorpore declaração ou imagem destinada à prova de fato juridicamente relevante.

Ar. 352. Reconhecer, como verdadeira, no exercício da função pública, firma ou letra que o não seja, para fins eleitorais:

Pena - reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular.

Art. 353. Fazer uso de qualquer dos documentos falsificados ou alterados, a que se referem os artigos. 348 a 352:

Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.

Art. 348. Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro, para fins eleitorais:

Pena- reclusão de dois a seis anos e pagamento de 15 a 30 dias-multa.

§ 1º Se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, a pena é agravada.

§ 2º Para os efeitos penais, equipara-se a documento público o emanado de entidade paraestatal inclusive Fundação do Estado.

Ar. 349. Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais:

Pena - reclusão até cinco anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa.

Art. 350. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais:

Pena - reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular.

Parágrafo único. Se o agente da falsidade documental é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo ou se a falsificação ou alteração é de assentamentos de registro civil, a pena é agravada.

Art. 351. Equipara-se a documento (348,349 e 350) para os efeitos penais, a fotografia, o filme cinematográfico, o disco fonográfico ou fita de ditafone a que se incorpore declaração ou imagem destinada à prova de fato juridicamente relevante.

Ar. 352. Reconhecer, como verdadeira, no exercício da função pública, firma ou letra que o não seja, para fins eleitorais:

Pena - reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular.

Art. 353. Fazer uso de qualquer dos documentos falsificados ou alterados, a que se referem os artigos. 348 a 352:

Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.