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terça-feira, 10 de junho de 2014

ESPECIFICAR TRIBUTOS NAS
VENDAS JÁ É OBRIGAÇÃO

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

Comerciantes já estão obrigados a informar detalhadamente o valor dos impostos embutidos no preço final dos produtos. Tiveram um ano para se adequar à lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Mesmo passado tanto tempo, ainda persiste a dúvida sobre a forma como a informação deve ser prestada, porque a lei sugere que seja impressa nos próprios talonários, quanto em painel colocado em local visível ou em outro meio eletrônico ou impresso.

Fato é que descumprir a norma, de uma forma ou de outra, ensejará multa que pode variar de 494 reais a 7 milhões e 400.

Mesma medida já vigora com sucesso há anos nos estados Unidos, onde é comum nas promoções, lojistas especificarem e arcarem com os tributos.

Torço para que imitem integralmente aqui. Sobretudo no capítulo promoções.

Falei e disse!