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segunda-feira, 2 de junho de 2014

GASTO COM SAÚDE DE FUMANTES É
MAIOR DO QUE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

Assinado no Dia Mundial Sem Tabaco pela presidente Dilma Rousseff, o decreto que regulamenta a Lei 12.546/2011, conhecida como “Lei antifumo” só entra em vigor daqui a 180 dias.

Há muito tempo o governo vem tentando combater o tabagismo. Primeiro sem qualquer sanção. Agora, mesmo dando um prazo de seis meses para a adequação dos locais públicos, a legislação traz contornos mais sérios à questão. Estabelece punições para quem descumprir as normas. Inclusive, as embalagens terão de conter advertências na frente e no verso. 

Os estabelecimentos comerciais poderão ser multados e até perder alvarás se insistirem em manter ‘fumódromos’, salas de compartilhamento de narguilê e quetais. Já os fumantes poderão ser retirados dos ambientes com auxílio de força policial, a pedido dos comerciantes que não quiserem ser multados.  As lojas não poderão mais usar displays para exposição e venda de produtos á base de tabaco.

As autoridades demoraram a perceber que o governo gasta mais com a saúde dos usuários do fumo, do que arrecada com impostos sobre a produção, circulação e venda dos cigarros e outras porcarias.

Falei e disse!