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quarta-feira, 4 de junho de 2014

PUNIR A DISCRIMINAÇÃO
ESTÁ NA ORDEM DO DIA

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

Do Congresso para o Executivo, dois destaques importantes. Passa a ser crime punível com até 4 anos de prisão discriminar o portador de Aids, e são criadas 20 metas para que a educação deixe de ser um tabu.

Afinal, mesmo com 4 anos de atraso, impedir ou dificultar o acesso à educação é discriminação das mais cruéis. E o Plano Nacional como foi aprovado, dependendo apenas da sanção presidencial, prevê a erradicação do analfabetismo, ensino em tempo integral, aumento de vagas em creches, no ensino médio, profissionalizante e nas universidades públicas. De modo que o crescimento de oportunidades dobra até 2024.

Estados e municípios terão prazo de um ano para elaborar seus respectivos planos de educação, tendo como base o texto federal.

Quanto a discriminação aos portadores de AIDS, a presidente já sancionou. E recusar inscrição em escola; negar emprego ou trabalho; demitir; segregar no ambiente escolar ou de trabalho; divulgar a condição de pessoa com HIV com intuito de ofender; e recusar tratamento de saúde já pode dar cadeia de até 4 anos.

Finalmente!

Falei e disse!