Os
vereadores de Redenção da Serra cassaram o mandato do prefeito Benedito Manoel
de Moraes – Nequinho (PMDB) na noite de quarta-feira (23/07).
Na mesma
sessão, a Câmara Municipal deu posse ao vice-prefeito Ricardo Evangelista
Lobato (PTB), primo do deputado estadual Padre Afonso Lobato.
A
votação foi unânime: 9 a zero,
quando seis votos (2/3 do colegiado de vereadores) bastariam para cassar o mandato
do prefeito.
Participaram
da sessão os vereadores José Carlos Cursino - Carlao (PPS) - presidente, Marcos Joel
(PTB) – vice-presidente, Laércio Domingues (PPS) – secretário, Daniel Pereira
(PSDB), Geraldo Aparecido – Paçoquinha (PSDB), Antonio Carlos (DEM), Jucimar
Freitas (PR), José Freitas (PMDB) e Rogério Daniel (PT).
O
projeto de decreto legislativo nº 08/2014 votado na quarta-feira, que culminou
com a cassação de “Nequinho”, aponta
uma série de irregularidades que estaria ocorrendo no governo municipal. Veja:
1. Ação judicial na Vara da
Fazenda Pública de Taubaté.
2. Contratação irregular e
sem justificativa da empresa Paula Cavalcanti Neiva & Cia. Ltda. ME, que
seria testa de ferro da ex-sócia do prefeito Nequinho na empresa Sônia Amaral
Gama & Cia. Ltda. ME.
3. Simulação de licitação.
4. Ausência constante do
prefeito da sede do município, deixando a administração pública sem o devido
comando.
5. Nequinho não sancionou nem publicou a LOA (Lei Orçamentária Anual)
e o Plano Plurianual.
6. Nequinho não teria acompanhado os trabalhos da CEI que apurava possíveis
irregularidades em seu governo.
7. O prefeito estaria se
esquivando de receber documentos da Câmara Municipal e se ausentado
propositadamente da cidade para fugir dos vereadores.
8. A Câmara concluiu pela
procedência da responsabilidade política-administrativa de Nequinho e pediu sua cassação “para
não mais pôr em risco a administração municipal por sua ação dolosa, fruto da
má conduta que trouxe grande lesão ao erário, já constatado e caracterizado
como ato de improbidade administrativa (...).”
Abaixo,
a íntegra do decreto legislativo que pôs fim ao mandato de Benedito Manoel de Moraes - Nequinho:
