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quinta-feira, 10 de julho de 2014

ELEGÍVEL OU INELEGÍVEL? BRASIL PERDE
DE 7 DA ALEMANHA E ORTIZ JR DE 6 NO TRE

O jornal O Vale, na edição de terça-feira (08/07) informa que, mesmo tendo as contas de campanha rejeitadas pelo TRE, decisão colegiada, portanto, o tucano Ortiz Junior não estaria inelegível isto é, poderia ser candidato a qualquer cargo eletivo nas eleições futuras.

A derrota do tucano no TRE, que recorria, intempestivamente, da rejeição de suas contas pela Justiça Eleitoral de Taubaté, em 2012, como a do Brasil para a Alemanha, foi de goleada. Não há o que justificar perante os eleitores.

O jornal O Estado de S. Paulo publicou em seu sítio no dia 1º de março de 2012, matéria com o seguinte título: “TSE decide que político que tiver contas rejeitadas ficará inelegível”.

O texto da matéria é cristalino como a água da fonte: “Os políticos que tiverem prestação de contas rejeitadas em eleição anterior estão barrados para o pleito deste ano”. Estávamos em 2012, ano de eleições municipais.

Se Ortiz Junior foi candidato a prefeito, significa que suas contas de campanha de 2010, quando foi candidato a deputado estadual pelo PSDB, foram aprovadas pela Justiça Eleitoral ou não foram analisadas a tempo para ser impugnada sua candidatura.

Rejeição de contas de campanha, de acordo com a Revista do Tribunal de Contas de Minas Gerais, implica em sanção ao partido político e não ao candidato (veja aqui o sítio da revista para mais informações) 

Ora! Se não há consequência para quem teve suas contas rejeitadas, para quê a exigência de sua prestação?

Quanto a Justiça Eleitoral gasta em dinheiro (dos nossos impostos) com pessoal para analisar as prestações de contas? Quantas horas/homem/ trabalho são necessárias para que se chegue a um veredicto sobre o julgamento de contas de campanha?

Isto sem contar os custos de manutenção dos tribunais: meirinhos, caneta, água, telefone, papel higiênico, energia elétrica, a funcionária do cafezinho, as secretárias dos juízes, os auxiliares de limpeza. Essa turma toda serve para quê? Para nada?

Para que aceitar prestação de contas de campanha, submetê-la a julgamento, rejeitá-la e... nada? Trata-se tão somente de um teatro de absurdos?

Ao rejeitar as contas de campanha de Ortiz Junior, dois dias antes da diplomação dos eleitos em 2012, o então juiz eleitoral de Taubaté, diz um importante personagem do TRE, poderia, em tese, adiar a diplomação do tucano por alguns dias e até mesmo suspender sua posse, até que as irregularidades pontadas fossem sanadas.

O recurso intempestivo de Ortiz Junior não contesta, com documentos, os principais pontos que levaram o juiz Flávio de Oliveira Cesar a rejeitar as contas do tucano, que teve claro subfaturamento.

O mesmo personagem do TRE afirma que Ortiz Junior vai recorrer ao TSE, mas que deve perder o recurso em Brasília. E daí? Quantos funcionários do TSE gastarão horas/trabalho para analisar o recurso tucano? Se as contas forem rejeitadas, significará o quê? A inelegibilidade do tucano? Não! Então, para que julgar um recurso que, de antemão sabemos, não sancionará o tucano?

A Resolução 23.376 do TSE, promulgada no dia 1º de março de 2012, para as eleições daquele ano, apregoava no § 2º do art. 52 que conta de campanha rejeitada era impedimento para a quitação eleitoral.

Quatro meses depois, em 28 de junho, a Resolução 23.382 suprimia o § 2º da resolução anterior e transformava o § 1º em § único do artigo 52 da resolução, que ainda vigora.

A rejeição das contas de Ortiz Junior pode, eventualmente, prejudicar sua possível candidatura futura. Ainda assim se houver alteração na forma como se entende, hoje, o significado, para o candidato, de contas rejeitadas.

Para nós, simples e mortais eleitorais, fica um gosto amargo na boca e a sensação de que algumas leis não precisam ser cumpridas pelos candidatos, pois são uma grande mentira.