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sexta-feira, 25 de julho de 2014

ORTIZ JR, CONFIRMADA A CASSAÇÃO,
DEVE RECORRER FORA DO CARGO

Às 18h01 desta quinta-feira (24/07), a Coordenadoria de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou a nova data de julgamento do recurso de Ortiz Junior (PSDB) contra a cassação de seu diploma pela JE de Taubaté:

24/07/2014 18:01
ADIADO PARA JULGAMENTO EM 29/07/2014.

Não há como o tucano fazer nova chicana para protelar a decisão do TRE.

Ao longo dos últimos 11 meses, desde que protocolou o recurso contra a decisão da JE, o tucano tem feito o possível para atrasar o julgamento de seu recurso.

A última foi na terça-feira (22/07), quando trocou o advogado de defesa, numa clara manobra protelatória. Conseguiu adiar o julgamento por meros cinco dias.

O juiz Roberto Maia, relator do processo 58.378, aceitou a manobra sem, no entanto, ceder um prazo mais alongado como desejava Ortiz Junior, que não poderá, contudo, alegar cerceamento de defesa.

Dia 29 de julho, terça-feira da próxima semana, passa a ser o “Dia D” para o político tucano. Se a condenação for mantida pelo TRE, Ortiz Junior ficará inelegível por oito anos.

A punição é prevista pela letra “c” do art. 1ª da lei complementar 64/90, alterada pela lei complementar 135/10 (Lei da Ficha Limpa), em vigor desde fevereiro de 2012.

TRÂMITE

1. Se o julgamento do recurso pelo TRE for desfavorável ao tucano (e tudo indica que será), a defesa de Ortiz Junior deve aguardar a publicação do acórdão no DJE, que deve demorar entre 5 e 10 dias, para só então apresentar embargo de declaração.

2. Embargo de declaração é um recurso judicial pelo qual a defesa pede ao tribunal que esclareça pontos obscuros em uma dada sentença, omissão, contradição ou outra dúvida qualquer.

3. Após a apresentação do embargo, ele é julgado em prazo bem curto, não mais que uma semana, neste caso.

4. Se o TRE não conhecer do recurso, isto é, não aceitá-lo, só restará ao tucano recorrer ao TSE, mas fora do cargo. Assume, então, o presidente da Câmara Municipal.

5. No TSE, a defesa de Ortiz Junior pode pedir efeito suspensivo à decisão do TRE, se for desfavorável ao tucano, para mantê-lo no cargo, ou algum tipo de agravo, que levará mais tempo.

CUBATÃO

Situação análoga à de Taubaté vive a prefeita (?!) de Cubatão, Márcia Rosa (PT), eleita com mais de 50% dos votos válidos em 2012.

Cassada pelo TRE em 15/05/14, a prefeita Márcia Rosa (PT) e o vice-prefeito Donizete Tavares de Lima (PSC) estão recorrendo da decisão fora do cargo.

O presidente da Câmara, vereador Wagner Moura (PT), assumiu a Prefeitura temporariamente em 27 de maio e aguarda a decisão do TSE.

Note que o vereador assumiu o mandato-tampão somente 12 dias após a decisão do TRE.

Ainda não há eleição marcada em Cubatão.

Portanto, os prazos eleitorais não estão abertos para a realização de convenções partidárias e propaganda eleitoral gratuita.

A cidade possui pouco mais de 138 mil eleitores. Não há segundo turno.

CONFUSÃO

Advogados ligados a Ortiz Junior tem passado a falsa informação que o tucano deve recorrer de um possível fracasso no TRE ainda no cargo.

A informação tem sido repetida pela mídia eletrônica como se fosse uma verdade insofismável. Não é.

O caso de Cubatão é semelhante ao de Taubaté. Em Justiça, cada caso é um caso.