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segunda-feira, 28 de julho de 2014

ORTIZ JR PERDE PRAZO DE RECURSO
E LAVANDERIA TUCANA VOLTA AO TRE

A situação já esteve melhor para Ortiz Junior. O tucano batalha em duas frentes nos tribunais eleitorais:

Nesta terça-feira (29/07) o TRE julga o recurso eleitoral de Ortiz Junior, que combate sua cassação por abuso de poder político e econômico na AIJE 58738.

Esta batalha está, digamos, pela metade. Se perder, Ortiz Junior recorre da decisão desfavorável ao próprio TRE, após a publicação do acórdão, e posteriormente, se necessário, ao TSE.

Ortiz Junior acaba de perder prazo para recorrer da decisão do ministro João Otávio de Noronha no AI 5117/14, referente à AIJE 95292, impetrada pelo MPE, que acusa o tucano por “captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral”.

O processo da lavanderia tucana desceu no dia 15 de maio ao TRESP, que deve enviá-lo para a JE de Taubaté proceder ao julgamento da ação proposta pelo MPE.

Este processo eleitoral rendeu um depoimento do engenheiro Chico Oiring ao ministério Público da Capital e um inquérito sobre lavagem de dinheiro que corre sob sigilo na delegacia da Polícia Federal em São José dos Campos.

Um dos depoimentos mais profundos à Polícia Federal foi do próprio Chico Oiring. O outro foi de um advogado da Capital que conhece bem os passos de Ortiz Junior desde os tempos da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), de onde Bernardo Ortiz foi exonerado por ordem judicial.

Abaixo, o despacho do ministro João Otávio de Noronha ao agravo de instrumento de Ortiz Junior, perdido pelo tucano por decurso de prazo:

DJE 71/2014 – em 14/04/14, página 33

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 51-17.2014.6.00.0000 TAUBATÉ-SP 141ª Zona Eleitoral (TAUBATÉ)

AGRAVANTES: JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JÚNIOR E OUTRO

ADVOGADOS: ARNALDO MALHEIROS E OUTROS

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Ministro João Otávio de Noronha

Protocolo: 1.200/2014

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior e Edson Aparecido de Oliveira em virtude de decisão da Presidência do TRE/SP que inadmitiu recurso especial eleitoral interposto contra acórdão proferido por aquela Corte.

Relatados, decido.

Esta Corte, no julgamento do PA 1446-83/DF, assentou que a Lei 12.322/2010 - que alterou o art. 544 do CPC e transformou em agravo nos próprios autos o agravo de instrumento interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário ou especial - aplica-se aos processos eleitorais.

Ante o exposto, reconheço a incidência do art. 544 do CPC - com redação dada pela Lei 12.322/2010 - no âmbito da Justiça Eleitoral e, por conseguinte, determino o retorno dos autos ao TRE/SP para a formação do agravo no processo principal.

P.I.

Brasília (DF), 2 de abril de 2014.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA