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quarta-feira, 2 de julho de 2014

STJ MULTA PUBLICIDADE EM CELULAR

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

O Superior Tribunal de Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro contra o envio abusivo de torpedos publicitários por operadoras de celular.

A ação proposta em 2008 atinge principalmente a OI, que pode pagar até 10 mil reais por dia, por transgredir a lei que permite ao usuário de telefonia a opção de não receber mensagens de campanhas publicitárias.

As empresas Claro, Tim, e Vivo responderam ao inquérito civil indicando que facultam aos clientes a opção. A Oi informou que não comenta ações em andamento, sinalizando que pretende recorrer.

Uma coisa é certa: trata-se de belíssima invasão de privacidade, receber, no aparelho, sinal que muitas vezes nos faz parar o carro, para ter o desprazer de ler que foi selecionado para ganhar um prêmio, bastando enviar um sms para... Ora bolas!

Falei e disse!