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terça-feira, 26 de agosto de 2014

MUNICIPALIDADE INDENIZA
POR QUEDA DE ÁRVORE

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

A administração pública é responsável pela poda ou corte de árvore em mau estado na via pública. Decisão é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Um casal reivindicou indenização da prefeitura de Campinas, porque o carro foi atingido pela queda de galhos de uma árvore que não foram podados.

O posicionamento é muito bem fundamentado. A administração é responsável por reparar danos causados pela sua omissão.

O relator da ação, desembargador Claudio Augusto Pedrassi, não acolheu o argumento da municipalidade, de que a queda foi decorrente de chuva forte, o que é absolutamente previsível.

Afinal, as árvores nas vias públicas integram o patrimônio urbanístico da cidade, competindo à municipalidade sua fiscalização e conservação.

Certíssimo.