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quarta-feira, 27 de agosto de 2014

ORTIZES RECORREM CONTRA
ABSOLVIÇÃO DE BLOGUEIRO

O Tribunal de Justiça de São Paulo deve se ocupar nos próximos meses em julgar as apelações apresentadas pelo ex-prefeito José Bernardo Ortiz e seu Filho, José Bernardo Ortiz Monteiro Junior, contra a absolvição deste blogueiro.

As decisões dos juízes da 1ª Vara Criminal de Taubaté, Flávio de Oliveira Cesar, e da 2ª Vara Criminal de Taubaté, Fernanda Teixeira Salviano da Rocha, que absolveram este blogueiro das acusações de calúnia, injúria e difamação propostas pelos Ortizes em 2012 foi contestada

As sentenças dos juízes Flávio de Oliveira Cesar (1ª Vara Criminal) e Fernanda Teixeira Salviano da Rocha (2ª Vara Criminal) são duas peças memoráveis para o jornalismo taubateano, pois deixam claro que a crítica, por mais contundente que seja, têm guarida constitucional e o homem público está sujeito à ela.

Ortiz recorre ao TJ para tentar reverter absolvição de blogueiro
O advogado Norberto Ribeiro, meu defensor, enfrentou o poderoso, até certo ponto, advogado paulistano Marco Aurélio Toscano. E venceu o embate. Apresentou argumentos sólidos, corroborados pelo Ministério Público, pois demonstrou cabalmente que não infringi a lei no exercício do jornalismo.

A juíza Fernanda Teixeira Salviano da Rocha, em sua sentença, cita decisão de tribunais superiores sobre o direito à informação e à crítica jornalística, que não configuram abuso do jornalista, por mais contundentes que sejam.

(RT 625/374). "LIBERDADE DE INFORMAÇÃO - DIREITO DE CRÍTICA - PRERROGATIVA POLÍTICO-JURÍDICA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL - MATÉRIA JORNALÍSTICA QUE EXPÕE FATOS E VEICULA OPINIÃO EM TOM DE CRÍTICA - CIRCUNSTÂNCIA QUE EXCLUI O INTUITO DE OFENDER - AS EXCLUDENTES ANÍMICAS COMO FATOR DE DESCARACTERIZAÇÃO DO "ANIMUS INJURIANDI VEL DIFFAMANDI" - AUSÊNCIA DE ILICITUDE NO COMPORTAMENTO DO PROFISSIONAL DE IMPRENSA - INOCORRÊNCIA DE ABUSO DA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO - CARACTERIZAÇÃO, NA ESPÉCIE, DO REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO DE INFORMAÇÃO - O DIREITO DE CRÍTICA, QUANDO MOTIVADO POR RAZÕES DE INTERESSE COLETIVO, NÃO SE REDUZ, EM SUA EXPRESSÃO CONCRETA, À DIMENSÃO DO ABUSO DA LIBERDADE DE IMPRENSA - A QUESTÃO DA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO (E DO DIREITO DE CRÍTICA NELA FUNDADO) EM FACE DAS FIGURAS PÚBLICAS OU NOTÓRIAS - JURISPRUDÊNCIA - DOUTRINA - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO

Enquanto escrevia esta matéria, pesquisava meu arquivo eletrônico e encontrei o texto abaixo, produzido por mim em 1985, há 30 anos, portanto. Daquela data (05/04/1984) à esta, mantive minha rota jornalística sem me intimidar com ameaças de quem quer que seja.

O que aprendi com Stipp Jr, Bouéri Neto e José Luiz da Silva no início de minha carreira me acompanha até hoje. Lá se vão 35 anos. Perdi o emprego no antigo ValeParaibano, mas não perdi a dignidade.