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quarta-feira, 3 de setembro de 2014

TSE NEGA AGRAVO DE ORTIZ JR
E MANDA JULGAR “LAVANDERIA”

O ministro João Otávio de Noronha, do TSE, negou o agravo de instrumento interposto por Ortiz Junior contra decisão do TRE-SP, que manda a Justiça Eleitoral de Taubaté reabrir a AIJE 95292, que investiga denúncia de suposta “lavagem de dinheiro” pelo tucano na eleição municipal de 2012.

A decisão é monocrática, de 25 de agosto último. Nela, o ministro considerou inviável dar seguimento à pretensão do prefeito Ortiz Junior e do vice-prefeito Edson Aparecido de Oliveira que querem, na prática, evitar o julgamento da “lavanderia tucana” denunciada pelo MPE no dia 10 de dezembro de 2012 e arquivado pela Justiça Eleitoral de Taubaté sem julgamento do mérito.

Ortiz Jr perde agravo no TSE: "lavanderia" será julgada
Para o ministro João Otávio de Noronha, a decisão do TRE-SP é interlocutória, não havendo risco de preclusão, pois “são irrecorríveis de imediato (...) motivo pelo qual as questões nela versadas devem ser impugnadas quando interposto o recurso contra a decisão definitiva de mérito”.

O ministro do TSE entende que “o acórdão regional é irrecorrível isoladamente, pois a matéria nele decidida não se sujeita à preclusão imediata, podendo ser impugnada no recurso especial eleitoral eventualmente interposto perante este Tribunal Superior contra o aresto que apreciar o mérito da AIJE”, decidiu.

Isto significa a reabertura do processo arquivado pela juíza eleitoral Sueli Zeraik o ano passado e o julgamento, em Taubaté, da AIJE 95292, que pode escalpelar eleitoralmente Ortiz Junior pela terceira vez. O tucano já foi cassado pela JE de Taubaté (AIJE 58738) e teve suas contas de campanha rejeitadas (processo 944-18). Resta o último processo eleitoral para ser julgado em Taubaté.