Páginas

quinta-feira, 30 de outubro de 2014

DESAPOSENTAÇÃO SEM
DATA PARA DESEMPATE

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

Trata-se de um dos casos mais importantes no Judiciário. Está no supremo desde 2011. Como foi definida a repercussão geral, esta decisão valerá para todos os 123 mil processos já ajuizados.

A corte é composta por onze ministros. Nesta quarta-feira votaram Dias Toffoli e Teori Zavascki. Ambos contra a troca de aposentadoria. Em contraponto a Luís Roberto Barroso - relator; e Marco Aurélio. Estes dizem que os aposentados têm direito a buscar o melhor benefício, apesar de divergirem quanto ao critério de cálculos.

A ministra Rosa Weber pediu vista e tempo para analisar o tema. Se o empate persistir até final, o presidente da Corte vota em desempate. Juristas entendem que a desaposentação é possível. Mesmo sem a devolução de pagamentos, como quer a previdência.

Sustentam que quando se exige a contribuição e não se oferece praticamente nenhum benefício em troca, há descumprimento da regra constitucional da contrapartida.

Uma coisa é certa: aprovada a desaposentação, a previdência quebra!

Falei e disse!