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terça-feira, 7 de outubro de 2014

JULGAMENTO SOBRE DESAPOSENTAÇÃO
ENTRA EM PAUTA NO STF

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta desta quarta-feira o julgamento do processo que definirá se o aposentado que continuou trabalhando tem ou não o direito rever o benefício para um valor maior.

Segundo a Advocacia-Geral da União, que defende o INSS os aposentados apresentaram, de 2009 a agosto deste ano, 123 mil ações pedindo a “desaposentação”.

O julgamento valerá para todos os processos que discutem o direito à troca de aposentadoria.

Antes o aposentado que voltava a trabalhar e contribuir para a previdência tinha direito a levantar as contribuições quando parava de trabalhar definitivamente, como pecúlio. O governo acabou com isso e não deu nenhuma compensação.

Acho justa a “desaposentação”. Mas a postura do Ministro Relator Roberto Barroso não tem sido contrária ao governo que o nomeou.

Falei e disse