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sexta-feira, 10 de outubro de 2014

O QUE É DELAÇÃO PREMIADA?

Luiz Flávio Gomes, jurista*

Colaboração (delação) premiada é a "plea bargaining" brasileira.

Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, acaba de fazer um acordo de colaboração premiada (incluindo-se delações) com a Justiça brasileira. Negociou com delegados e o Ministério Público, confessou vários crimes, delatou pessoas, indicou contas bancárias fora do Brasil, prometeu devolver o dinheiro surrupiado ilicitamente (cerca de R$ 70 milhões) e tudo foi homologado pelo ministro Teori Zavascki, do STF. O que é isso?

É a "plea bargaining" norte-americana, introduzida agora de forma mais sistematizada no ordenamento jurídico brasileiro sob o nome de colaboração premiada (que é a "plea bargaining" brasileira). Dos EUA estamos copiando esse instituto. Do Brasil os EUA estão copiando a desigualdade (de renda e de capital). norteamericanização e brasilianização do mundo.

Pela lei brasileira, a colaboração pressupõe uma organização criminosa. Para outros crimes, fora do crime organizado, vale a Lei 9.807/99 (Lei de Proteção às Vítimas e Testemunhas). Ou seja: tudo pode no campo criminal terminar em acordo. A diferença é que na lei do crime organizado o promotor pode inclusive deixar de denunciar o réu colaborador. Essa possibilidade da lei especial deve ser estendida para a lei geral? Se no mais (no crime organizado) pode o promotor abrir mão da ação penal (pode deixar de denunciar), porque no menos isso não seria possível?

Um milhão de questionamentos esse assunto (revolucionário) vai provocar. De muitos deles já estamos cuidando no nosso Questões Controvertidas (veja www.atualidadesdodireito. com. br), onde estamos analisando o máximo possível de pontos controvertidos da Lei 12.850 (lei do crime organizado).

*Diretor-presidente do Instituto Avança Brasil. Contato pelo telefone (11) 991697674