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quinta-feira, 23 de outubro de 2014

PROJETO INIBE ACESSO DO
TRABALHADOR À JUSTIÇA

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

A Câmara dos Deputados analisa projeto que impede o trabalhador de ir à Justiça reclamar por indenizações que tenham sido objeto de homologação da rescisão contratual.

O projeto da deputada Gorete Pereira, do PR do Ceará, é um golpe contra o trabalhador. Hoje, não existe impedimento a que o trabalhador concorde com valores pagos espontaneamente e ressalve demais direitos. Muitas vezes precisa do dinheiro imediato e não pode esperar indefinidamente por uma demanda trabalhista.

A deputada, fisioterapeuta e pouco afeita à matéria trabalhista, argumenta que a Justiça lida com uma quantidade colossal de processos que querem rediscutir indenizações que já foram negociadas pelos sindicatos nas homologações de rescisões contratuais e dissídios. Como se essas homologações fossem sérias, acompanhadas por gente qualificada.

Se passar, o projeto virá em desfavor da classe trabalhadora.

Falei e disse!