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sexta-feira, 28 de novembro de 2014

BLOG DO CATALDI (28.11.14)



SEXTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2014

O DIA NA HISTÓRIA

Sexta-feira, 28 de novembro. Faltam 33 dias para o fim do ano. 26 para o Natal e 87 para o fim do horário brasileiro de verão. Dia do Soldado Desconhecido. Da inauguração da Estátua da Liberdade (1887). Morte dos escritores Coelho Neto (1934) e Érico Veríssimo (1975). Data em que a Holanda legalizou a eutanásia (2000). 

Sábado, 29 de novembro. Pelo Calendário da ONU é dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, tendo em vista a divisão do território para a criação do Estado de Israel, em sessão das Nações Unidas presidida pelo brasileiro Osvaldo Aranha (1947).

Domingo, 30 de novembro. Dia do estatuto da Terra, da Reforma Agrária, do Síndico e do Teólogo. É aniversário de José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, da Vanguada Paulista (1935) e da apresentadora Angélica (1973). Morreram na data: O marquês de Sade (1814); o escritor Oscar Wilde (1900); o poeta Fernando Pessoa (1935); Angenor de Oliveira – o Cartola (1980); o Advogado Sobral Pinto (1991) e Augusto César Vanucci (1992).

PRO VALE

NOVA TENTATIVA DE CENSURA - Um vereador com muitos projetos biológicos, porque voltados para as plantas, persevera inutilmente em tentar barrar meu ingresso na Câmara de Pinda. Mesmo sabendo que só vou lá como advogado, e, quando convidado. Teme que meu lado jornalista perceba malfeitos praticados por lá. Não foi feliz mais uma vez. Não teve apoio de seus pares para impedir minha entrada. Mas vou combinar com ele uma coisa: abro mão de minha prerrogativa legal de ‘ingressar’ como advogado, previsto no Estatuto da Advocacia. Prometo não invocar a OAB para questionar judicialmente a vigência da lei 8.906/94. Em contrapartida, vou provar que não preciso entrar na Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba para saber de tudo que se passa lá dentro. Andem na linha, portanto! Estarão sendo muito mais observados do que antes! Carros para São Paulo, jornadas em São Sebastião, espancamentos, uso particular de espaço público, caixinhas para fundo de campanha, polêmicas sobre terras, omissões inconstitucionais e tributárias, questões extraconjugais, nepotismos e etc... Será que ainda há coisas mais graves a encobrir? Vou descobrir... Mesmo não indo mais à Câmara por decisão voluntária! Fique bem claro: não irei porque não quero! Sei das minhas prerrogativas legais para ingressar, se quiser! Era mais fácil andar na linha.

2014/2015O ano termina inconcluso para algumas coisas. O prefeito ainda não revelou se vai ou não rebaixar a linha do trem... O Juiz Hélio Aparecido Ferreira de Senna ainda não concluiu sobre o processo 1000340-62.2014.8.26.0445. Com acerto, examina de forma minudente a situação dos vereadores Tuninho da Farmácia e Martim César, que respondem pelo uso do carro oficial da Câmara de Pinda, confessadamente, para fins particulares. Presumo que o Magistrado (com “M”) queira dar todas as chances de defesa aos implicados... Também não se sabe se a CEI que examina denúncia de ex-funcionários sobre eventuais irregularidades que teriam sido praticadas pelo Vereador Professor Eric será concluída antes do recesso parlamentar ou ‘pralamentar’, se for o caso. Mas se espera que nos 365 dias de 2015 haja tempo suficiente para tudo isso.

EXPOSIÇÃO – O novo carro de bombeiros adquirido com nosso dinheiro, que a Câmara de Pinda não conseguiu gastar, vem sendo exposto como ‘troféu da austeridade’, na porta da edilidade e da prefeitura. Falta agora coragem para dizer ao governador que manter integralmente o Corpo de Bombeiros é missão do Estado, não nossa. Inclusive na hora de alimentar os ‘valentes soldados do fogo’, que hoje comem da merenda escolar da rede municipal. Quanta humilhação! Detalhe que estas mesmas guarnições, pagas por gente de Pinda, atendem gratuitamente a população de Roseira. Mas é preciso um vereador de peito para cobrar isso. Para os edis pindenses é mais confortável ficar dando nome de plantas às ruas da Cidade Jardim, batizando escolas que ainda não saíram da planta, tomando conta de quem vai ao banheiro e tentando calar jornalistas.

ESCOLHA DE AMIZADES – Deve ser terrível trabalhar na função pública sendo monitorado o tempo todo. Deve ser terrível dentro desse ‘Big Brother’ administrativo, perceber que a chefia escolhe até nossas amizades. Não tive oportunidade de conversar ainda com a competentíssima servidora Sandra Bargis, porém, amigos comuns asseguram que ela foi perseguida na prefeitura por ter ido a uma festa na casa do ex-prefeito João Ribeiro. Será? Medo de sombra?

E O PICO DO ITAPEVA? A Prefeitura de Pinda pelejou para cumprir a ordem judicial e retirar a camelotagem do ponto culminante da Cidade, em área que está mais para Campos do Jordão do que para cá. Os camelôs se organizaram em cooperativa composta por cerca de 80 deles, e, agora, ocupam área de 2 mil metros quadrados no Capivari. Cada um estima que perdeu em média 12 mil reais. Agora é preciso que Vitão cobre do proprietário da gleba – o mesmo da pista de esqui; o cumprimento do projeto que alardeou quanto a um shopping a céu aberto, e talvez o escorregador de gelo artificial. Tudo isso respeitando a APA – área de preservação ambiental e sem esquecer que ali estão as torres repetidoras de TV.

CONGRATULAÇÕES – Moradores do entorno do 2º Batalhão de Engenharia de Combate estão felizes com o comandante, Coronel Maurício. O quartel foi todo pintado e ficou realmente bonito. Agora torcem para que, usando dos mesmos talentos e qualificações dos soldados que guarnecem a tropa, sejam restauradas as calçadas à volta, que estão até perigosas, sobretudo para os mais idosos.

INCONSTITUCIONALIDADE – A lei que daria embasamento à reivindicação de moradores interessados em murar o Lessa foi derrubada por unanimidade pelos 21 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Previa, entre outros absurdos, que os condomínios constituídos abrissem seus muros e cancelos ao ir e vir da coletividade. O Acórdão registrado no DJE de 22.11.14 é textual: "Diante do exposto, entendendo eivada de vício insanável, diante da ausência de participação popular, com evidente afronta ao artigo 180, I, da Constituição Estadual, julgo procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 5.492, de 18 de dezembro de 2012, do Município de Pindamonhangaba, com efeito ex nunc."

REVOLTA – Funcionários de Pindamonhangaba estão revoltados. Descobriram que procuradores da prefeitura, como em outras cidades, também estão pleiteando redução de jornada de trabalho. Estão vendo nisso, manobra para aumentar indiretamente o salário deles em 50 por cento... Simples raciocínio: se foram concursados e efetivados para trabalhar 8 horas, trabalhando apenas 4, ganham o dobro... Faz sentido. E os outros funcionários? Chupam os dedos? A coisa vinha sendo tratada na moita, mas a cara de pau foi tamanha que decidiram fazer lobby... Depois, diante de acúmulos, ainda vão pedir hora extra...

José Carlos Cataldi é jornalista, radialista e advogado. Foi fundador da CBN e consultor jurídico da Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal. É detentor da Ordem do Mérito Judiciário – grau de comendador; Atuou nas Empresas Globo, Radiobrás (Presidência da República); TV Rio/Record; Redes Manchete e Brasil de Televisão; foi 4 vezes Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB. e-mail:josecarloscataldi@hotmail.coBlog:http://pensandovoce.blogspot.com.