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sábado, 29 de novembro de 2014

BRASIL: CORRUPÇÃO, VIOLÊNCIA
E INSTÁVEL DEMOCRACIA

Luiz Flávio Gomes, jurista e professor

Nunca antes neste país e na América Latina aumentou tanto a consciência de que a violência e a corrupção (como a revelada na Petrobras) são as causas principais da instabilidade democrática da nossa região. É o que assinala a pesquisa feita em 28 países (com 50 mil pessoas) pelo Barômetro das Américas (2014), realizada pelo Projeto Opinião Pública da América Latina, da Universidade Vanderbilt (veja Vicente Jiménez 25/11/14). A credibilidade das instituições está quase que totalmente solapada. O império da lei não é o forte. Isso conduz o cidadão a apelar ou (a) para o senso comum (e mais primitivo) das políticas de mão dura (populistas), que são enganosas e, além disso, de baixíssima qualidade democrática e cidadã, em virtude da quantidade tsunâmica de violações dos direitos fundamentais das pessoas, ou (b) para a justiça com as próprias mãos (linchamentos, assassinatos, violência - 32% dos entrevistados admitem isso).

Veja o caso do Brasil: como ele está reagindo ao caos implantado no país com a violência e a corrupção? Frente à violência, vem atuando de quatro formas: (a) prioridade para políticas repressivas (de mão dura), em lugar das preventivas (reformas socioeconômicas e educativas); (b) edição contínua de novas leis penais mais severas (de 1940 a 2014 foram editadas 157 leis penais, que nunca diminuíram a criminalidade); (c) genocídio estatal (política de extermínio dos jovens - 2500 mortes por ano - e dos próprios policiais - cerca de 400 óbitos por ano) e (d) encarceramento massivo aloprado (3º país com maior população carcerária do planeta - 711 mil presos, incluindo os presos no domicílio; dos quais, 40% provisórios). O custo dessa política completamente errada (e errada porque a criminalidade nunca diminuiu), para o governo, é de 1,26% do PIB; o custo total da violência é 5,4% do PIB brasileiro (conforme o Fórum de Segurança Pública). Diante da corrupção, a impunidade é generalizada, sobretudo da que envolve os agentes públicos e o mundo empresarial e financeiro (caso Petrobras, por exemplo).

Os latino-americanos estão muito mais preocupados com a violência do que há dez anos. Os governos estão sendo pressionados, as democracias estão em risco (embora apoiadas por 69% dos entrevistados; antes eram 72%), o poder vai se centralizando cada vez mais: nos tornamos uma fábrica de "soluções" populistas (e demagógicas) para a criminalidade e a corrupção, o que implica um alto teor de ilegalidades e mais violência, praticadas por grupos oficiais ou paramilitares ou mesmo pela própria população desesperada. Os indicadores socioeconômicos melhoraram em toda América Latina (menos pessoas vivem com menos de 2,50 dólares por dia - esse grupo foi reduzido pela metade nos últimos dez anos), mas ainda temos 80 milhões de pobres extremos e indigentes (no Brasil, mais de 20 milhões). Mais de 40% acreditam que a economia do seu país piorou no último ano (isso é nítido em relação ao Brasil). Pessimismo e sensação de insegurança: são os denominadores comuns em toda região. Um em cada três pesquisados considera que a violência é o problema mais importante do seu país; 17% já foram vítimas de algum crime (taxa constante desde 2004; o Datafolha havia encontrado o número de 20% em nosso país) e cerca de 40% admitem ter medo de andar por certas áreas do seu próprio bairro. A urbanização latino-americana não veio acompanhada de segurança, ensino de qualidade (educação), transportes públicos decentes etc.

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