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terça-feira, 11 de novembro de 2014

DEPENDE DA CÂMARA PREÇO DIFERENCIADO
PARA COMPRAS NO CARTÃO

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

O projeto que autoriza comerciantes de todo o país a cobrarem preços distintos para pagamentos realizados com dinheiro ou cartão de crédito, aprovado no Senado, ainda precisa passar na Câmara dos Deputados.

A possibilidade de fixar preços diferentes para cobranças em dinheiro ou no cartão é festejada pelos lojistas, mas preocupa os consumidores, pois cancela os efeitos da Resolução 34/1989, do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proibia a cobrança diferenciada.

Se transformado em lei, o projeto que ainda depende de votação na Câmara e sanção presidencial trará retrocesso. Inclusive a necessidade de usar cédulas novamente, para escapar do preço mais alto. Andar com dinheiro vivo aumentará a insegurança.

Torcer para que o bom senso prevaleça.

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