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segunda-feira, 24 de novembro de 2014

DISCUSSÃO SOBRE A FAMÍLIA IDEAL
AINDA NÃO ESTÁ ENCERRADA

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

O deputado federal Ronaldo Fonseca, do PROS do Distrito federal, apresentou parecer favorável ao projeto que propõe a criação do Estatuto da Família - no qual está prevista a definição de entidade familiar como sendo a união entre homem e mulher.

A proposta é considerada homofóbica por parlamentares e ativistas. Defende o conceito de que casais homossexuais não podem formar uma família. Sugere a inclusão de um artigo impeditivo à adoção de crianças por casais homossexuais.

Indica que o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça da união civil entre homossexuais como entidade familiar "foi introduzido na jurisprudência equivocadamente", contrariando o artigo 226 da Constituição Federal que, no parágrafo 3º reconhece a família como resultado da união entre um homem e uma mulher. Diz que ao decidir em contrário a justiça gera insegurança jurídica, dando direitos apenas aos homossexuais.

A polêmica chega aos humorísticos da TV onde um personagem construiu um bordão dito ao ouvido do partiner: “homem e mulher, ainda pode?

Pelo visto muita água ainda vai passar por baixo dessa ponte...

Falei e disse.