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quinta-feira, 6 de novembro de 2014

INDÚSTRIA DO PLÁSTICO APOSTA
NA CONTRADIÇÃO PARA MANTER
SACOLAS NOS SUPERMERCADOS

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

O Sindicato da Indústria do Material Plástico anunciou que ingressa amanhã com recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo, contra a decisão do órgão especial do próprio TJ que definiu pela constitucionalidade da lei que proíbe a distribuição de sacolinhas plásticas pelos varejões da cidade de São Paulo.

O argumento principal é que a lei municipal contradiz outras decisões do próprio judiciário paulista, que já negou em outras 42 ações a possibilidade de um município legislar sobre matéria que é de competência da União.

Por enquanto, a proibição das sacolinhas não é aplicável sequer na capital paulista, porque necessitaria de regulamentação. Mas, os supermercadistas estão torcendo que a lei seja aplicável em São Paulo, para conseguir a extensão por todo o estado, e, provavelmente, todo o Brasil.

Por enquanto prevalece o costume, consagrador do direito que o consumidor tem à embalagem.

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