Páginas

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

ORTIZ JUNIOR NÃO É MAIS PREFEITO.
JUÍZA HÁ QUE EMPOSSAR PEIXOTO

O juiz Roberto Maia Filho, relator do recurso eleitoral 587-38, não autoriza Ortiz Junior a recorrer da decisão do TRE ocupando o cargo de prefeito de Taubaté por uma simples razão: o tucano foi cassado pela corte eleitoral paulista. Em seu voto, de 31 laudas, o juiz do TRE-SP não deixa dúvida:


Não há margem de negociação. Portanto, a juíza Sueli Zeraik deve dar posse a Carlos Peixoto imediatamente, de acordo com o art. 257 do Código Eleitoral e seu parágrafo único, como fica demonstrado nessa matéria.

Não há justificativa para a Dra. Sueli Zeraik protelar a posse do presidente da Câmara Municipal de Taubaté. Ortiz Junior não precisa ser oficialmente notificado de sua cassação.

Não será preciso rigor excessivo da juíza eleitoral para o cumprimento da legislação pertinente. Basta cumpri-la!

INTEIRO TEOR

O inteiro teor dos votos do juiz-relator Roberto Maia Filho, e dos juízes Alberto Zacharias Toron, Luiz Guilherme da Costa Wagner e Silmar Fernandes estão publicados desde ontem (11) no sítio do TRE-SP.

O voto do relator foi todo em cima dos depoimentos do empresário Djalma Santos e da advogada Gladiwa Ribeiro à Justiça, e do não comparecimento em juízo de Marcelo Pimentel para explicar a compensação de um cheque de R$ 34 mil pelo marqueteiro da campanha de Ortiz Junior.

Juiz Roberto Maia Filho, relator do recurso eleitoral 587-38
Roberto Maia Filho reproduz parte do depoimento de Djalma Santos, descreve as relações do empresário com o tucano Ortiz Junior e a participação deste nas decisões da FDE, com a conivência de seu pai, José Bernardo Ortiz.

O juiz relata a arrecadação de fundos para a campanha eleitoral do tucano e o descontentamento de Djalma Santos, que se sentiu lesado e resolveu delatar o esquema, do qual era participante.

Há, no voto de Roberto Maia Filho, a descrição pormenorizada da atuação de Ortiz Junior na FDE, com a complacência de seu pai, e a influência do então pré-candidato a prefeito de Taubaté junto à diretores do órgão, bem como a agenda de Ortiz Junior organizada por um funcionário da instituição.

Em seu voto, o juiz-relator elogia a sentença prolatada pela juíza Sueli Zeraik, à qual faz um pequeno reparo, que em nada interfere em seu voto, que teve a companhia da desembargadora Diva Malerbi e dos juízes Luiz Guilherme da Costa Wagner e Silmar Fernandes.

O desembargador Mário Davienne Ferraz e o juiz Alberto Zacharias Toron foram votos vencidos.

Só falta a juíza Sueli Zeraik dar posse a Carlos Peixoto. E ponto final.