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sábado, 29 de novembro de 2014

PARA TODOS

Celso Brum, sociólogo*

(Artigo publicado originalmente no Diário de Taubaté)

O destaque dado pela “grande imprensa” à chamada Operação Lava- Jato – com os vazamentos seletivos, que resultaram na diminuição dos votos de Dilma Rousseff – não pode ser ignorado nem subestimado.

Nesta semana, a revista Carta Capital- que pratica jornalismo, coisa rara entre as revistonas e os jornalões – publicou uma reportagem bastante extensa e detalhada sobre o assunto e que precisa ser lida pelas pessoas que querem entender o problema. Muito embora, tudo que foi revelado, até agora, faz parte da investigação: não há, ainda, um julgamento e os acusados não tiveram a oportunidade de apresentar suas defesas. E só serão condenados, se houverem provas de que cometeram os delitos, pelos quais estão sendo responsabilizados.

O caso da Petrobrás é grave, muito grave e gravíssimo. Mas não é novo. O jornalista Maurício Dias, em sua coluna Andante Mosso, da Carta Capital desta semana, relembra que “em 1996, Paulo Francis, astro do programa Manhattan Connection, denunciou que na Petrobrás havia superfaturamento nas obras da empresa e lá atuava a maior quadrilha que já existiu no Brasil”.

Diante da investigação em curso, a presidenta Dilma Rousseff disse que “isso pode mudar o Brasil para sempre”, referindo-se ao fim da impunidade na administração pública brasileira.

No entanto, se o que se pretende é uma mudança “para sempre”, é preciso universalizar o combate à corrupção. E, diante do que vem à frente, quero ressaltar que, provadas as acusações, num julgamento civilizado e não conduzido pela “grande imprensa” (capaz de influenciar pessoas medíocres e de caráter fraco) – sou totalmente favorável que TODOS sejam punidos na forma da lei: no caso da Petrobras e em TODOS os outros casos de corrupção.

Como diz o Mino Carta, ainda na Carta Capital desta semana: “Pois então, em um arroubo de pacata ilusão, proponho: chamemos o tão falante Fernando Henrique Cardoso, erguido no alto de livros que ninguém leu, para que explique como se deu a privatização das Comunicações, a maior bandalheira da história do Brasil. (...) Ou de que maneira foram encerrados os casos Sivam e Pasta Rosa. Nesta terra pretensamente abençoada por Deus, uma multidão implora pelo definitivo triunfo da moral (...) capaz de provocar uma mudança positiva nos hábitos políticos do País (...) Até para impedir, daqui para a frente, que somente pobres e petistas sigam para a cadeia”.
E visível a olho nu que há um entusiasmo e uma disposição ímpar quando qualquer investigação pretenda atingir as esquerdas e o PT. O que não significa que as esquerdas e o PT estejam acima da lei e que, eventualmente, por terem praticado delitos, deixem de merecer  as  punições correspondentes às suas comprovadas culpas.

Assim, se é mesmo para “o triunfo da moral” e para o fim da impunidade, é absolutamente indispensável ampliar o combate à corrupção, não deixando pedra sobre pedra e que o peso da Lei caia sobre todos os corruptos. E que TODOS, eu disse TODOS e repito TODOS os casos em que possam ter pairado suspeitas e dúvidas sejam esclarecidos, com o mesmo empenho e a mesma profundidade, como está sendo feita com a Operação Lava Jato.

Então, como perguntar não ofende, pergunto:

A Vale do Rio Doce, empresa que nunca deu um centavo de prejuízo, patrimônio estratégico nacional, foi sapecada, digo, privatizada, pela mixaria de 3 bilhões e 300 milhões, quando seu valor, na época, era de quase 40 bilhões, no mínimo. Nunca foi feita uma investigação para saber se alguém levou vantagem indevida. Não é o caso de fazer-se tal investigação, com a quebra de todos os sigilos (fiscal, bancário, telefônico e o escambau a quatro) de todos os envolvidos na sapecação, digo privatização?

O mensalão tucano foi mandado para a 1ª Instância. Ou seja, os acusados vão responder na 1ª Instância, depois, se condenados, poderão ir à 2ª Instância, depois à 3ª Instância. Com todos os recursos, que serão apresentados pelos ótimos advogados, provavelmente transcorrerão mais de 10 anos, muito mais. Crimes serão prescritos, quem sabe todos serão prescritos.

Já o mensalão petista foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal. O ex-ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, recentemente falecido, advogado de um dos réus, requereu que os réus, sem foro especial , fossem julgados na 1ª  Instância. Foi negado, por 9 votos a 2.

Então, o STF acertou antes, no mensalão do PT, ou acertou agora, no mensalão tucano? Se acertou antes, o mensalão tucano deveria ser julgado pelo STF, com o mesmo ímpeto joaquimbarbosista e conduzido indutivadedutivadadominiosamentedofato, nem mais, nem menos, tal qual foi feito com o mensalão petista.

Se o STF acertou agora, mandando o mensalão tucano para a 1ª Instância, logo, errou antes. Ou seja, no mensalão petista, o julgamento foi irregular. Se o julgamento foi irregular, o julgamento é nulo Ou, para o PT, é mesmo cacetada na moleira e para o tucanato valem aquelas coisas antigas, como presunção de inocência e o cumprimento do que manda a lei, quanto ao julgamento dos réus sem foro especial?

Os réus do mensalão, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, condenados a 29 e 25 anos de cadeia, respectivamente, foram julgados por vários crimes, inclusive e principalmente, por peculato. A agência de publicidade deles, a DNA, teria desviado quase 74 milhões de reais (o Banco do Brasil repassava para a Visanet e esta para a DNA, a pretexto de realizar ações e projetos que não teriam sido efetivados). No entanto, eles alegam ter reunido 85% dos comprovantes dos serviços prestados, referendados pelo perito Sílvio Simonaggio. Ou seja, não teria havido o desvio de dinheiro, nem peculato, principal tese da acusação do mensalão petista. Ao que é, por enquanto sabido, o relatório não alterou o julgamento. Não seria o caso de remeter-se o relatório e documentação para a Polícia Federal, que verificaria sua autenticidade ou não. Se o relatório for verdadeiro, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz são inocentes dessa acusação e a tese de peculato cai por terra. Se o relatório for mentiroso, eles cometeram mais um crime, o de falsidade ideológica. Agora, se eles são inocentes, é absolutamente intolerável e um horror inominável que eles estejam presos, pelo menos por esta acusação.

O que vai fazer o STF a respeito? Nada vai ser feito? Se eles são inocentes, quem é ou quem são os responsáveis pelo sofrimento deles e de seus familiares?

Ah, que falta faz o Sobral Pinto ou um Barbosa Lima Sobrinho.

Enfim, é preciso pensar em terminar o artigo. Mas, como perguntar não ofende, ainda pergunto:

O livro “Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Jr., trouxe gravíssimas denúncias, com farta documentação, contra o alto tucanato. Será tirada a densa cortina de silêncio que paira sobre tais denúncias?

E o trensalão, o escândalo do cartel dos trens do metrô paulista? Ninguém fala mais nada a respeito? Vai continuar o silêncio? Ah, se fosse contra o PT.

Algum dia vai ser investigado o escândalo do Banestado?

Ressuscitar a Operação Satiagraha, esclareceria importantíssimas questões relativas a esse difuso ideal moralizador dos costumes no Brasil. Quando a Operação Satiagraha será ressuscitada?

E a emenda da reeleição, cravejada de denúncias de compra de votos?
Haverá, um dia, de ser investigada seriamente?
No mais, cabe às esquerdas e ao PT uma formidável ação quanto à decisiva batalha contra TODOS os focos de corrupção, doa a quem doer.

É preciso um grande movimento, liderado pelas esquerdas e pelo PT, recolhendo milhões de assinaturas para levar às autoridades a decisão desses brasileiros em ver TODA a corrupção apurada e TODOS os culpados punidos na forma da Lei. Esse movimento será, ao mesmo tempo, de conscientização política e de desmistificação da “grande imprensa”, partidária e golpista. Portanto, esse movimento será, sobretudo, anti-golpista por excelência.

Junto com o combate a TODAS as formas de corrupção, é oportuno colher assinaturas para um projeto de lei, de iniciativa popular, pelo desmatamento zero já, estabelecendo aumento de 1.000% nas multas e tornando hediondo o crime de desmatamento. Esse projeto, tanto quanto favorecer a humanidade em geral, visa proteger nossa biodiversidade e garantir o potencial turismo ecológico, fundamentais ao futuro do nosso país, tanto ou mais do que o (para mim, discutível) pré-sal.

Então, ficamos assim. E eu estou precisando de férias. Até mais.

*ex- professor de Sociologia e Estudo dos Problemas Brasileiros, da Unitau