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sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

ACÓRDÃO DO TRE PARA AFASTAR
ORTIZ JR DEVE SER CUMPRIDO JÁ

A Coordenadoria das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo encaminhou mensagem eletrônica à Dra. Sueli Zeraik, juíza eleitoral de Taubaté, nesta sexta-feira (19), comunicando o inteiro teor do acórdão do último dia 15, que nega provimento ao embargo de declaração de Ortiz Junior contra sua cassação.

Os advogados de Ortiz Junior fizeram lambança ao interpor embargo de declaração com o intuito de modificar a sentença do TRE. É uma verdadeira comédia de erros.

Não há, portanto, porque a Justiça Eleitoral de Taubaté não empossar imediatamente o presidente da Câmara, vereador Carlos Peixoto (PMDB), no lugar de Ortiz Junior (PSDB).

O Código Eleitoral (Lei 4.737/65) é claro:

Art. 257. Os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo.

Parágrafo único. A execução de qualquer acórdão será feita imediatamente, através de comunicação por ofício, telegrama, ou, em casos especiais, a critério do presidente do Tribunal, através de cópia do acórdão (item cumprido hoje pelo TRE-SP).

Ortiz Junior já recorreu uma vez ao TRE, quando o acórdão de sua cassação foi publicado e a Justiça Eleitoral de Taubaté aguardou uma nova decisão da corte eleitoral paulista antes de empossar o presidente da Câmara Municipal.

O tucano ainda pode tentar obter no TSE uma liminar que lhe garanta no cargo por algum tempo, mas não há como manter indefinida a situação.

Ortiz Junior é um cadáver político que habita o Palácio do Bom Conselho, na companhia de tantos outros cadáveres que assombram seus habitués.

Veja abaixo o que foi publicado pelo TRE há menos de duas horas.

Detalhe: a negativa foi unânime, isto é, os seis juízes votaram contra o tucano.

19/12/2014 12:51
Certidão :Nesta data, foi transmitida mensagem eletrônica ao Juízo da 141ª Zona Eleitoral (Taubaté/SP), com cópia do inteiro teor do v. Acórdão de 15/12/2014.
19/12/2014 10:35
Publicação em 19/12/2014 Diário da Justiça Eletrônico do TRE-SP . Acórdão de 15/12/2014 do(a) E.Dcl. no RE nº 587-38.2012.6.26.0141.

Veja o acórdão publicado hoje, na edição 308, página 27, do DJE do TRE-SP



Confira nesse link o que prevíamos que aconteceria há pouco mais de um mês.