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quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

CHICO CUTUCA TRE, E PROCESSO DA
CASSAÇÃO DE ORTIZ DÁ OUTRO PASSO

O processo eleitoral 587-38, pelo qual Ortiz Junior foi cassado pela Justiça Eleitoral de Taubaté e teve a sentença de primeira instância confirmada pela corte eleitoral paulista, deu mais um passo, após passar alguns dias “dormindo” nos escaninhos do gabinete da Secretaria Judiciária do TRE.

A secretaria judiciária é uma espécie de cartório central, por onde passam todos os processos em trâmite pelo tribunal, conforme descreve o inciso II do art. 67 do Regulamento Interno da Secretaria do TRE-SP: “II. controlar e organizar a entrada, permanência e saída de processos, petições, documentos e demais expedientes encaminhados, bem como dos bens patrimoniados no Gabinete;

Chico Oiring, apresentador do programa Cidade em Ação, exibido todas as sextas-feiras, das 19 às 20 horas, pela TV Cidade (canal 99 NET), aproveitou sua estada em São Paulo, onde se encontrava a trabalho, para “cutucar” o TRE-SP pela lentidão no desfecho do julgamento dos embargos de Ortiz Junior ao acórdão que decidiu pela cassação do mandato do tucano.

Chico Oiring "cutuca" TRE e faz processo da cassação andar
Coincidência ou não, após receber a visita de Chico Oiring, na noite de terça-feira (2), a Secretaria Judiciária do TRE encaminhou o processo para a Coordenadoria de Processamento, às 19h19.

Nesta quarta-feira, às 12h29 o processo foi recebido pela CPRO e devolvido à Secretaria Judiciária, exatamente às 12h58.

Para entender o trâmite do processo, leia as anotações da página do TRE publicadas abaixo, referente à AIJE 587-38, de baixo para cima.

Note que a documentação foi encaminhada à Secretaria Judiciária dia 26/11, onde “dormiu” por uma semana. O andamento do processo se deve à cutucada de Chico Oiring no TRE.

Andamentos
Seção
Data e Hora
Andamento
03/12/2014 12:58
Enviado para SJ-GAB. para providências
03/12/2014 12:52
Certidão de 21/11/2014: no dia 20 de novembro do corrente ano, não houve expediente neste Tribunal por ser feriado no Município de São Paulo.
03/12/2014 12:29
Recebido
02/12/2014 19:19
Enviado para CPRO. À CPRO, para providências.
26/11/2014 14:53
Recebido
26/11/2014 14:36
Enviado para SJ-GAB. para providências

Ao opor embargo de declaração ao acórdão que confirmou a cassação de seu mandato (Ortiz Junior) e da inelegibilidade de Bernardo Ortiz, em 12/11, a defesa dos tucanos baseou-se nos votos do juiz Alberto Zacharias Toron e do desembargador Mário Davienne Ferraz.

A anotação abaixo se encontra na página da AIJE 587-38:

REJEITARAM A PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO, CONTRA OS VOTOS DO JUIZ ALBERTO ZACHARIAS TORON E DO DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, QUE A ACOLHIAM. NO MÉRITO, DERAM PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PARA DECLARAR A INELEGIBILIDADE DE JOSÉ BERNARDO ORTIZ, CONTRA OS VOTOS DO JUIZ ALBERTO ZACHARIAS TORON E DO DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ QUE LHE NEGAVAM PROVIMENTO E NEGARAM PROVIMENTO AOS DEMAIS RECURSOS CONTRA OS VOTOS DO JUIZ ALBERTO ZACHARIAS TORON E DO DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, QUE LHE DAVAM PROVIMENTO. DECLARAM OS VOTOS OS JUÍZES ALBERTO ZACHARIAS TORON, L. G. COSTA WAGNER E SILMAR FERNANDES.

O juiz Roberto Maia Filho, relator do processo, só poderia suspender a aplicação do afastamento de Ortiz Junior e de Edson Aparecido de Oliveira porque há jurisprudência nesse sentido e não poderia ignorá-la;

Abaixo, o despacho do juiz-relator deixa claro que não poderia agir de outra forma. Ortiz Junior ganhou alguns dias para continuar “prefeitando”, mas só alguns dias...

"Cuida-se de embargos de declaração opostos ao acórdão de fls. 3052/3064 que, por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para declarar a inelegibilidade de JOSÉ BERNARDO ORTIZ e cassar o diploma dos eleitos.
Pugnam JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JÚNIOR e JOSÉ BERNARDO ORTIZ, preliminarmente, pela "suspensão da execução do julgado, em razão da necessidade de se integrar a decisão recorrida com o julgamento dos embargos"  (fl. 3052).
É o Relatório. 
Cumpre destacar que a orientação do Colendo Tribunal Superior Eleitoral é no sentido de que "a determinação de imediato cumprimento de acórdão que cassa diploma/mandato deve aguardar o prazo para oposição e julgamento de eventuais embargos de declaração, os quais poderão levar à modificação do julgado" (MS nº 18833, decisão monocrática da Ministra Luciana Lóssio, proferida em 18/04/2013).
Nesse sentido, há recente decisão deste Egrégio Tribunal (RE nº 803-62.2012.6.26.0023, Des. Alceu Penteado Navarro, pub. 15.08.2013 e  RE  600-61.2012.6.26.0230, por mim relatado, pub 30.09.2013).
Sendo assim, concedo efeito suspensivo ao julgado até o julgamento dos presentes embargos de declaração.
Comunique, com urgência, o r. Juízo de origem.
São Paulo, 14 de novembro de 2013.
(a)Juiz  ROBERTO MAIA FILHO - Relator "

A iniciativa de Chico Oiring, que procurou o TRE para saber porque o processo estava parado, deu resultado.

O TRE-SP realiza mais quatro sessões antes do recesso forense. A próxima sessão será nesta quinta-feira (4). As três últimas neste ano serão realizadas nos dias 9 (terça-feira), 10 (quarta-feira) e 11 (quinta-feira). Depois, só em 2015.