Páginas

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

EM PARAÍSO DA CLEPTOCRACIA,
O PCC CRESCE SEM PARAR

Luiz Flávio Gomes, jurista*

No momento em que as atenções estão voltadas para o grande crime organizado político-empresarial (disso são exemplos Petrobra$, metrô$P, mensalões do PT e do PSDB etc.), importa sublinhar que os outros crimes organizados não estão estacionados. O PCC (Primeiro Comando da Capital), por exemplo, não para de crescer. O que caracteriza o maior crime organizado privado no Brasil (PCC) é a expansão, diversificação, tentáculos internacionais, conexões com grupos estrangeiros assim como a capilaridade nacional. Trata-se de um crime organizado de comando privado que se incrementa a cada dia, tendo potencialidade para se tornar uma grande organização mafiosa, que emerge quando ela se infiltra profundamente nas estruturas do Estado, ou seja, na política, na polícia e na Justiça, para garantir o sucesso dos seus "negócios" assim como a impunidade, agindo por meio da fraude, da corrupção, da violência, da ameaça, do medo e da omertà = silêncio.

Em 2006, quando aterrorizou a cidade de São Paulo, entrando em conflito armado com a polícia (mais de 40 policiais foram mortos e, ao mesmo, mais de 500 jovens foram assassinados), sua potência residia mais na violência que nas contas bancárias. Seu poder hoje, como confirmam as recentes investigações policiais e do Ministério Público, é incomparavelmente maior que há oito anos (faturava mais de R$ 120 milhões por ano em 2013). O mundo está permanentemente em movimento. Quem não cresce (quem não avança), parado não fica; quem pensa que se encontra parado, na verdade, minuto a minuto, está indo para trás. O escândalo da Petrobra$ passou a ser o centro dos holofotes, mas não podemos esquecer que esse tipo de crime organizado (político-empresarial e não violento) não é o único que está destruindo nossa sociedade e nossa democracia. A percepção comum capta enormes concorrências (dentre aqueles que pretendem se apoderar do Brasil) nas religiões, na política, na ideologia, no mercado, nas comunicações etc. O que ignoramos? Que esse fenômeno também existe entre os vários crimes organizados (os privados, os milicianos, os da banda podre da polícia e o politico-empresarial).

Pela primeira vez, como sublinhou editorial do Estadão, "a ligação que se suspeitava existir entre o PCC e a máfia foi confirmada por meio de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) apresentada à Justiça no fim do mês passado (outubro/14); o PCC se associou à N'Drangheta, o mais atuante dos quatro ramos da máfia italiana, que opera a partir da Calábria, para levar cocaína da Bolívia para Itália, Espanha e Holanda pelo Porto de Santos. Do lado brasileiro, havia 34 pessoas envolvidas no embarque da droga; a operação que resultou na apreensão de 56 quilos de cocaína e na prisão de várias pessoas nela diretamente envolvidos com € 230 mil foi fruto das investigações da Polícia Federal (PF) - nas quais se baseou o MPF para sua denúncia - que permitiram desvendar a ligação entre as organizações, por meio da interceptação de mensagens trocadas entre seus integrantes".

As organizações citadas, ademais, contam com empresa offshore no Uruguai, que era usada para movimentar o dinheiro obtido com o negócio criminoso. Em uma reportagem do O Globo se soube, posteriormente, da ligação do PCC com o Hezbollah, facção política e militar radical que atua no Líbano. Associaram-se para uma troca de favores: o PCC, que manda em vários presídios brasileiros, vem dando proteção aos traficantes de origem libanesa presos no Brasil e ligados ao Hezbollah, enquanto este lhe paga com armas e explosivos contrabandeados. Com tanto dinheiro e tanto armamento, o previsível é que o PCC cresça desenfreadamente, à sombra do Estado oficial, cada vez mais vulnerável e mais débil, para fazer frente ao tráfico de drogas. O PCC já deixou de ser apenas paulista, posto que se "nacionalizou" (já está presente em 22 Estados).

"Foi-se o tempo em que vivia de contribuições de seus associados, fruto de ações criminosas acanhadas, dentro e fora dos presídios. O tráfico de drogas, com o qual faturava R$ 120 milhões por ano (em 2013), segundo trabalho feito pelo Ministério Público de São Paulo, já é uma das suas principais fontes de renda" (agrega o Estadão). O Ministério Público (acrescenta o editorial citado) "também acaba de denunciar à Justiça duas pessoas ligadas ao PCC acusadas de utilizar vans que integram o serviço de ônibus de São Paulo para lavar dinheiro obtido com o tráfico". Uma ligação que há muito se suspeitava existir e que agora começa a ser comprovada (uma correspondência encontrada num presídio seria mais indício desse vínculo do PCC com o transporte público em São Paulo - Estadão 9/12/14).

Mas a área em que o PCC mais tangencia a nossa cleptocracia (Estado governado também por ladrões) diz respeito ao comando dos presídios. O PCC está governando mais de 90% dos presídios no Estado de São Paulo, conforme Camila Dias, "PCC - Hegemonia nas Prisões e Monopólio da Violência", Editora Saraiva. A fraqueza institucional sistêmica (ausência do império da lei para, sobretudo, desmantelar o poder econômico do crime organizado assim como a inexistência de políticas públicas preventivas) está na raiz do problema (que se agiganta a cada dia, porque não para de crescer).

*Diretor-presidente do Instituto Avança Brasil