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segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

ORTIZ JUNIOR É DEFENESTRADO
DO PALÁCIO DO BOM CONSELHO


FASE ATUAL:

15/12/2014 18:30-Julgado E.DCL. NO RE Nº 587-38.2012.6.26.0141 em 15/12/2014. Acórdão embargos - não acolhimento.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo negou provimento, nesta segunda-feira (15/12), ao embargo de declaração interposto pelo prefeito-cassado Ortiz Junior e seu pai,  José Bernardo Ortiz, contra a decisão plenária de 4 de novembro, que confirmou a cassação sentenciada pela Justiça Eleitoral de Taubaté, em agosto de 2013.

A sentença do juiz-relator Roberto Maia Filho não diz que Ortiz Junior pode recorrer ao TSE mantendo-se no cargo e cita o art. 257 do código eleitoral, que manda a justiça local dar posse imediata ao presidente da Câmara Municipal.

A Câmara acabou de eleger o vereador Rodrigo Luís Silva – Digão (PSDB) presidente da Câmara Municipal para 2015. Até 31 de dezembro deste ano o presidente da Câmara é o vereador Carlos Peixoto (PMDB).

Portanto, se a posse for imediata, como manda o código eleitoral, Peixoto deve ser empossado no cargo até o final desta semana. Porém, a Justiça Eleitoral local deve aguardar novo recurso a ser impetrado pela defesa de Ortiz Jr junto ao TSE, para permanecer no cargo por meio de liminar.

Ortiz Junior só terminará o mandato no cargo de prefeito se o TSE demorar mais tempo que o necessário para julgar o novo recurso eleitoral do tucano, ainda a ser impetrado, o que deve ocorrer nesta terça-feira (16/12).

Abaixo, a última parte do voto do juiz-relator Roberto Maia Filho, que confirma a cassação de Ortiz jr e de Edson Aparecido de Oliveira e a inelegibilidade de Bernardo Ortiz.