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terça-feira, 16 de dezembro de 2014

SECRETÁRIOS DE ORTIZ JR NA
MIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O vereador Douglas Carbonne (PC do B) protocolou pedido de informações à Prefeitura Taubaté sobre a situação dos secretários Jean Soldi (Jurídico), João Ebram (Saúde) e Edna Chamon (Educação).

Segundo o vereador, há um pedido formal do Ministério Público para que os três sejam afastados de suas funções por acúmulo de cargo – todos trabalham na Prefeitura e são professores da Unitau.

Não haveria problema de compatibilidade se os professores não ministrassem aulas no mesmo horário que deveriam estar prestando serviço à Prefeitura.

O secretário jurídico Jean Soldi teria, segundo informou Carbonne, 40 horas/aula semanais, o que torna incompatível seu horário de magistério com o de assessor da Prefeitura.

Para obter 40 horas/aula semanais, o professor precisa dar aulas em dois períodos, mesmo que seja para simples atendimento de alunos.

A Faculdade de Direito de Taubaté tem aulas de manhã e à noite, o que inviabiliza o exercício das duas funções.

Portanto, para dar 40 horas/aula por semana, o professor teria que faltar em pelo menos um período para cumprir sua obrigação com a Prefeitura.

Como isto, aparentemente, não ocorre, o secretário jurídico da Prefeitura estaria ganham indevidamente um duplo salário dos cofres municipais, o que é ilegal quando não há cumprimento integral da jornada de trabalho para a qual está contratado.

João Ebram acumula a secretaria de Saúde com a Faculdade de Medicina. Edna Chamon também acumula a função de secretária da Educação com a de professora da Unitau, igualmente em horário incompatível com sua carga horária na Prefeitura.

Mais um abacaxi para ser descascado pelo prefeito-cassado.

Termina nesta sexta-feira o prazo para Ortiz Junior responder ao requerimento de informação do vereador Douglas Carbonne.