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terça-feira, 16 de dezembro de 2014

SENADO QUER ACELERAR A EXECUÇÃO
NOS PROCESSOS TRABALHISTAS

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

Muitas vezes o trabalhador ganha na justiça, mas não leva. Ora porque o empregador encerra o negócio. Ora porque quebra no meio do árduo caminho processual.

Estatísticas da Justiça do Trabalho mostram que de cada cem trabalhadores que ganham a causa, apenas trinta, em média, conseguem efetivamente receber o crédito.

Por isso o Senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima propôs e viu aprovada já na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal a  reforma na legislação trabalhista, proposta com o objetivo de torná-la mais eficiente quanto a cobrança dos débitos.

Agora a matéria vai a Comissão de Assuntos Sociais em caráter terminativo.

Aprovada a mudança, na liquidação da sentença, a impugnação do cálculo apresentado exigirá a comprovação do pagamento da parte reconhecida pelo executado, sob pena de multa de 10 por cento. E, se for reconhecida a diferença, o devedor deverá fazer o pagamento dentro de oito dias, com os acréscimos de correção e juros pelo atraso, contados a partir do ajuizamento da ação, sujeito a nova multa de 10 por cento.

Muito bom que isso seja aprovado.

Falei e disse.