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segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

BOLSA FAMÍLIA SÓ PARA
QUEM TIVER FICHA LIMPA

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

Atualmente, para fazer jus ao benefício, as famílias devem cumprir condições  relacionadas à saúde, à assistência social, e à educação, como o cumprimento de 85 por cento da frequência escolar.

A proposta que o deputado João Rodrigues, do PSD de Santa Catarina pretende reencaminhar, inclui nos pré-requesitos, que a família beneficiada não tenha entre seus membros, pessoa condenada por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado; proibição valida da data da condenação ao término do cumprimento da sentença.

Projeto semelhante foi arquivado, por não ter sido analisado antes do termino da legislatura. Mas, como o autor foi reeleito, pretende desarquivá-lo. E o texto passará pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

O deputado afirma, e, com razão, que a proposta não retira o caráter preventivo e pedagógico do Bolsa Família, apenas previne que a transferência de renda desestimule atividades nocivas à segurança.

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