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segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

CAI O EXAME MÉDICO PERIÓDICO
PARA APOSENTADO POR INVALIDEZ

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

Segurados com mais de 60 anos não vão mais precisar passar na perícia médica periódica para manter a aposentadoria por invalidez. A lei foi sancionada sem vetos pela presidente da república.

Inicialmente, todos os segurados aposentados por invalidez, independentemente da idade, eram obrigados a se submeter à perícia médica no INSS para manter o recebimento dos benefícios.

Com a nova legislação, a aposentadoria por invalidez se torna permanente a esse grupo, sem necessidade de fazer qualquer tipo de perícia, a não ser quando é reivindicado o acréscimo de 25 por cento, com fim de contratar ‘cuidador’.

Para quem tem menos de 60 anos, no entanto, os exames continuam obrigatórios a cada dois anos. Devem ser feitos até que o médico declare a incapacidade permanente e a aposentadoria se torne definitiva.

Fim da humilhação para uma faixa considerável de segurados. Torcer agora para acabarem com a humilhante e famigerada prova de vida.


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