Páginas

terça-feira, 6 de janeiro de 2015

DIGÃO PODE SER EMPOSSADO
PREFEITO NESTA QUARTA-FEIRA

Está nas mãos do juiz Paulo Roberto da Silva, novo presidente da Justiça Eleitoral de Taubaté, cumprir o mandamento do art. 275 do CE e empossar o vereador Rodrigo Luís Silva – Digão (PSDB) prefeito de Taubaté.

A decisão pode ser tomada já nesta quarta-feira (7), quando termina o recesso forense na Justiça Eleitoral paulista e os cartórios volta ao seu funcionamento normal.

O vereador Carlos Peixoto (PMDB) poderia ser empossado em lugar de Ortiz Junior (PSDB) na última semana de dezembro do ano passado.

Havia tempo para a realização do ato jurídico, que foi solenemente descumprido pela Justiça Eleitoral.

O parágrafo 1º do art. 1º da resolução 333/2014, que suspendeu os prazos processuais entre 20 de dezembro de 2014 e 6 de janeiro de 2015 “não obsta a prática de ato processual de naturezas urgente à preservação de direitos”.

Ora, a posse do presidente da Câmara Municipal em lugar do prefeito cassado pode perfeitamente ser enquadrada nesta categoria:

1) A substituição do prefeito cassado por seu substituto legal se revestia de urgência e necessidade, para preservar o direito de o eleitor taubateano
ter um prefeito de fato no Palácio do Bom Conselho.

A decisão de termos ou não novo prefeito em Taubaté na quarta-feira depende única e exclusivamente do juiz eleitoral Paulo Roberto da Silva, que assumiu o cargo no dia 1º de janeiro de 2015.

RENÚNCIA

A renúncia do vereador Rodrigo Luís Silva - Digão à presidência do diretório municipal do PSDB não me parece ter sido espontânea, bem como o apoio do vereador José de Angelis - Bilili ao colega de partido e de Câmara Municipal.

Digão tem fortes ligações com o vereador paulistano Mário Cova Neto, herdeiro político do avô Mário Covas Junior, ex-deputado federal combativo e governador de São Paulo.

Bilili, por seu lado, é cabo eleitoral e íntimo do deputado Fernando Capez, que apostava na cassação de Ortiz Junior.

Fico com a impressão que o futuro de Ortiz Junior no PSDB é tão incerto quanto a do glorioso EC Taubaté ganhar um campeonato nos próximos vinte anos.

GAFE

O TRE-SP anotou na página do processo eleitoral 578-38.2012.6.26.0141 que a 141ª Zona Eleitoral (Taubaté) foi comunicada da inelegibilidade de José Bernardo Ortiz Monteiro Junior e José Bernardo Ortiz.

O engano pode esta no nº do processo: 630-41.2012.6.26.0410

Ao verificar a informação, notei a falha, pois os quatro últimos algarismos do número do processo se referem à zona eleitoral.

A zona eleitoral 410 é Ibaté e não Taubaté. A falha certamente será corrigida ainda hoje (6).

Confira abaixo:

Andamentos
Seção
Data e Hora
Andamento
05/01/2015 15:19
Certidão QUE, nesta data, em cumprimento ao despacho normativo proferido pelo Presidente nos autos do Recurso Eleitoral nº 630-41.2012.6.26.0410, foi transmitida mensagem eletrônica à 141ª Zona Eleitoral de Taubaté, para o comando do ASE 540 - inelegibilidade no Sistema ELO em nome de José Bernardo Ortiz Monteiro Junior e José Bernardo Ortiz.

O comando ASE 540 (Atualização de Situação do Eleitor) se refere à inelegibilidade do eleitor, o que ainda não é o caso de Ortiz Junior, mas será brevemente.