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quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

GRANDES LOJAS LEVAM MULTA
POR VENDA CASADA DE SEGUROS

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

As maiores redes de eletrodomésticos do país foram multadas em 28 milhões de reais pelo Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça por venda casada.

São acusadas de incluir junto com a venda de seus produtos, garantia estendida, planos odontológicos, seguro de vida, seguro desemprego, títulos de capitalização e até cupons para sorteios, sem informar nem pedir autorização aos consumidores.

Em relação à garantia estendida, o consumidor precisa ficar atento: ele não substituiu a garantia prevista no Código de Defesa do Consumidor. Essa garantia é direito do consumidor e dever do fornecedor. Quando vendida, deve acrescer ao prazo de 90 dias, que é a garantia legal.

A prática desrespeita o Código de Defesa do Consumidor, pois é dever do fornecedor informar, esclarecer e orientar quem compra, sobre todos os produtos e serviços ofertados.

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