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segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

LEITORA ALERTA BLOG SOBRE A
CHICANA DE ORTIZ JR NO TRE-SP

A sempre atenta e bem informada leitora P G. encaminhou ao blog a informação abaixo, sobre a ação cautelar impetrada pela defesa de Ortiz Junior no TRE-SP. Veja:

Pouco divulgado! O Exmo Sr. Dr. Mathias Coltro negou a liminar que tinha a finalidade obter efeito suspensivo ao Dr. Ortiz Junior, na A C Nº 802060 - Ação Cautelar.

"Considerando-se que `a concessão de efeito suspensivo a recurso especial depende, essencialmente, da demonstração da viabilidade do apelo de natureza extraordinária (AgR-AC nº 16.876, Rel. Min. Marcelo Ribeiro), e tendo em vista a negativa de seguimento ao recurso especial interposto nos autos do processo nº 587-38.2012.6.26.0141, INDEFIRO o pleito almejado nesta cautelar”.

São Paulo, 29 de dezembro de 2014.
(a) A. C. Mathias Coltro, Presidente"

CHICANA

Sem encontrar argumentos plausíveis para defender Ortiz Junior da cassação de seu diploma eleitoral, que há de se confirmar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda este ano, os advogados do tucano apelam para meios cavilosos, tentando evitar o inevitável.

A chicana perpetrada pelos advogados do tucano é lícita sob o ponto de vista legal. Já sob o ponto de vista moral...

O dicionarista Luiz Antonio Sacconi define assim o verbete chicana: “Abuso de direito, que consiste em um advogado utilizar meios cavilosos, mediante inúmeros recursos e formalidades, com o propósito de tumultuar, confundir, protelar ou criar embaraços ao andamento normal de um processo”.

A defesa de Ortiz Junior sabe que o caso do tucano taubateano é indefensável, por isso abusa da “manhã de prolongar uma contestação ou discussão, mediante meios evasivos ou trapaças, artifícios, cavilações, etc., para levar vantagem, malandragem”, ensina o mestre Sacconi.

Ou seja, tudo o que a defesa de Ortiz Junior fez até agora foram cavilações, isto é, o uso de astúcia para induzir a corte eleitoral paulista a erro. Não chega a ser uma “maquinação fraudulenta”, mas é uma “trama ardilosa”, há que se reconhecer.

Os advogados de Ortiz Junior tentam tirá-lo da forca, mas está cada vez mais difícil, mas não "demonstram a viabilidade do apelo de natureza extraordinário"

PESQUISA

A jurisprudência citada pelo desembargador Mathias Coltro, presidente do TRE-SP, para negar provimento à ação cautelar movida pelo tucano, é da lavra do ex-ministro do TSE, Marcelo Ribeiro, publicada no DJE de 20 de junho de 2012, como pode ser conferido abaixo: