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segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

O RÉU, O ADVOGADO, O JUIZ
E OS VENDEDORES DE ILUSÃO

Longe de mim duvidar da capacidade intelectual ou integridade de quem quer que seja. Esta é uma posição razoável, que todos temos em relação aos outros, especialmente a quem está investido de autoridade.

A semana que se encerrou foi marcada pela notícia divulgada pelo blog na noite de segunda-feira (12), dando conta que o TSE havia concedido liminar a Ortiz Junior, mantendo-o no cargo até o julgamento final da AIJE 58738. (leia aqui

Na quarta-feira (14), os jornais Gazeta de Taubaté e O Vale exibiram matérias idênticas, para afirmar que o TSE “pode anular” ação contra a cassação de Ortiz Junior (aqui).

No início da noite de sexta-feira (16) foi a vez de o jornalismo da Band Vale contribuir com a venda de ilusão aos eleitores taubateanos. Na curta entrevista à emissora, o prefeito cassado repetiu a ladainha que repete desde 2012: que o Tribunal de Contas aprovou o edital para a compra de mochilas pela FDE; que não deve nada à justiça, etc e tal.

O juiz da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital deve ser “doido varrido” e o governador Geraldo Alckmin mais ainda, pois aceitou a determinação do primeiro de afastar Bernardo Ortiz da presidência da FDE, para exonerá-lo posteriormente, quando acabou o período de suspensão do velho caudilho taubateano.

O foguetório com a decisão liminar e monocrática do TSE agradou a Rádio Metropolitana, que se apressou em anunciar que estava tudo acabado, que o prefeito, agora sim, poderia governar sossegado. Não é possível estabelecer se a comemoração antecipada, de um jogo que ainda está longe de seu final, foi um gesto de má fé ou simplesmente de má informação.

Um dos papas do direito eleitoral brasileiro, o advogado Arnaldo Malheiros, é o primeiro nome na lista dos defensores de Ortiz Junior no TSE. Sua capacidade vai além do conhecimento da legislação eleitoral. Seu bom e respeitoso relacionamento com juízes dos tribunais eleitorais é o que conta.

Quanto custa ter o nome do brilhante advogado paulistano entre seus defensores em Brasília? Taubaté, por ser uma cidade grande e importante politicamente, também é considerada na hora de acertar os valores dos honorários advocatícios? O próprio Ortiz Junior está pagando a conta ou o PSDB    se responsabiliza pela conta, que deve ser muito salgada? Se a conta for paga pelo PSDB, o dinheiro sai da verba partidária paga com dinheiro do tesouro, ou seja, do nosso bolso? Estas perguntas precisam ser respondidas.

Para completar, neste domingo (18), a Gazeta de Taubaté chama a atenção do leitor para o fato de o STF ter em suas mãos, desde 22 de setembro do ano passado, recurso da PGR (Procuradoria Geral da República) contra a jurisprudência criada pelo TSE de não aceitar provas colhidas pelo Ministério Público em ação civil e sua posterior utilização em ação eleitoral.

Um verdadeiro absurdo!

Desde quando um possível delito civil impede a punição do réu no âmbito eleitoral? O caso de Taubaté é sintomático. Ortiz Junior é acusado pelo Ministério Público da capital pela formação de um cartel de empresas para o fornecimento de 4 milhões de mochilas á FDE.

O tucano responde a processo por improbidade administrativa na 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que mantém seus bens e de seu pai bloqueados até o presente momento, bem como parte dos bens das empresas envolvidas com o cartel. O processo tem o número 004527-93.2012.8.26.0053.

O que chama a atenção é a celeridade do TSE para conceder a liminar que garante a permanência de Ortiz Junior no Palácio do Bom Conselho.

O ministro João Otávio de Noronha precisou de pouco mais de 72 horas, entre 14h16 do dia 9 e 19h08 do dia 12, para produzir um alentado documento, de cinco laudas, com minúcias de detalhes e possíveis falhas cometidas pelo TRE, que manteve a cassação decretada pela Justiça Eleitoral de Taubaté.

Basta dizer que o juiz Alberto Zacharias Toron, do TRE-SP, precisou de quase 50 dias para analisar a AIJE 58738, que àquela altura tinha cerca de 800 páginas, antes de prolatar seu voto de 24 laudas, para absolver Ortiz Junior.

Este é o voto considerado para a concessão da liminar? É possível. O TSE pode mudar a sentença da corte eleitoral paulista? É possível. O STF pode fixar uma jurisprudência para casos semelhantes em favor do réu? É possível.

O TSE pode manter a cassação de Ortiz Junior? É possível. O STF pode dar razão à PGR e tornar pacífico o uso de inquérito judicial para fins eleitorais? É possível. Em se tratando de justiça brasileira, tudo é possível. Aqui nada se decide pacificamente.

Portanto, ter advogados competentes e influentes nos tribunais ajuda a manter a impunidade dos poderosos.