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quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

“PARCEIROS” DE ORTIZ JUNIOR
SÃO INVESTIGADOS PELO CADE

A denúncia, que José Bernardo Ortiz mandou “engavetar”, sobre a participação de seu filho, o atual prefeito cassado de Taubaté, José Bernardo Ortiz Monteiro Junior, na formação de um cartel de empresas para o fornecimento de R$ 40 milhões em mochilas escolares para a FDE ainda dará muita dor de cabeça ao tucano.

CADE processa empresas denunciadas por Djalma Santos
O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou o inquérito administrativo nº 08700.0086122-15, ex-officio (por iniciativa própria) para apurar possíveis fraudes existentes no pregão para aquisição de 4 milhões de mochilas pela FDE em 2011.

PROCESSO

O que era inquérito virou processo em 26 de dezembro de 2014, segundo despacho do superintendente-geral interino Eduardo Frade Rodrigues.

Estão entre as empresas investigadas a Capricórnio, a Mercosul, a Brink Mobil, a Excel 3000 e a Diana Paolucci, com as quais o prefeito cassado Ortiz Junior teria acertado um esquema de propina no valor de R$ 1,7 milhão, segundo denúncia do Ministério Público aceita pela 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

A ampliação da investigação por iniciativa própria do CADE se deu a partir da investigação realizada pelo órgão federal e a apreensão de documentos e troca de email entre os empresários e suas respectivas empresas, quando era combinado preço e formas de participação das empresas nos pregões em várias cidades e em vários estados.

O processo foi instaurado com base no art. 13, V, da Lei 12.529:

Art. 13. Compete à Superintendência-Geral:

V - instaurar e instruir processo administrativo para imposição de sanções administrativas por infrações à ordem econômica, procedimento para apuração de ato de concentração, processo administrativo para análise de ato de concentração econômica e processo administrativo para imposição de sanções processuais incidentais instaurados para prevenção, apuração ou repressão de infrações à ordem econômica;“

As empresas envolvidas estão incursas no art. 36 do mesmo diploma legal:

Art. 36. Constituem infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados:
I - limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa;
II - dominar mercado relevante de bens ou serviços; 
III - aumentar arbitrariamente os lucros; e 
IV - exercer de forma abusiva posição dominante.

§ 3o  As seguintes condutas, além de outras, na medida em que configurem hipótese prevista no caput deste artigo e seus incisos, caracterizam infração da ordem econômica:

I - acordar, combinar, manipular ou ajustar com concorrente, sob qualquer forma:
a) os preços de bens ou serviços ofertados individualmente;
c) a divisão de partes ou segmentos de um mercado atual ou potencial de bens ou serviços, mediante, dentre outros, a distribuição de clientes, fornecedores, regiões ou períodos; 
d) preços, condições, vantagens ou abstenção em licitação pública;

Ortiz Junior não é empresário e não deve ser criminalizado por formação de cartel, mas responde por improbidade administrativa, junco com seu pai, o ex-prefeito José Bernardo Ortiz, na justiça pública da Capital.

O prefeito-cassado, quando negociava com os empresários do cartel das mochilas, sabia com quem estava lidando.

A riqueza da campanha eleitoral do tucano aponta um caminho que o TRE já percorreu e acabou confirmando a cassação de seu mandato.