Páginas

quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

TAUBATÉ: JUSTIÇA MANDA PREFEITURA
CUMPRIR JORNADA DOS PROFESSORES EM
TRÊS MESES, SOB PENA DE SER MULTADA

A juíza Maria Isabella Carvalhal Esposito  Braga, da Vara da Fazenda Pública de Taubaté, deu ganho de causa ao professor Fábio Casagrande, da rede pública municipal de Taubaté, que obriga a administração a adequar o horário de trabalho dos professores ao previsto na lei federal 11.738/2008.

No último parágrafo da sentença prolatada há apenas cinco dias (23/01), a magistrada manda a Prefeitura promover a “adequação da jornada de trabalho do autor (professor Fábio Casagrande – grifo do blog) à proporção máxima de 2/3 para o desempenho das atividades de interação com os educandos (...) no prazo de até três meses, sob pena de fixação de multa cuja periodicidade e valor será fixada oportunamente, mediante notícia de descumprimento”.]

O que significa isto?

Significa que os cerca de dois mil professores da rede pública municipal podem ser beneficiados com a medida. Por enquanto, a sentença prolatada pela Vara da Fazenda Pública de Taubaté vale apenas para o professor Fábio Casagrande, mas pode muito bem beneficiar toda a categoria, desde que os professores lutem por seus direitos.

A luta solitária do professor Casagrande foi vitoriosa e pode
beneficias aos dois mil professores da rede pública municipal
HTPC + HTPL

Atualmente, os professores cumprem carga horária de 48 horas/aula semanais, sendo que 40 delas em sala de aula.

As 8 horas restantes são divididas em 4 HTPC (Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo), quando o professor dedica, duas vezes por semana - duas horas de cada vez - um tempo para a escola, entre 17h30 e 19h20 e 4 HTPL (Hora de Trabalho de Livre Escolha do Professor).

O que muda?

A Prefeitura deverá cumprir com o professor Casagrande o que determina a legislação: 32 horas de sala de aula, mais 12 de HTPL, que serão cumpridas na escola para correção de provas, preparação de aulas, participação em cursos de formação, etc) e 4 de HTPC, perfazendo o total de 48 horas semanais.

Mobilização

Os professores da rede pública municipal devem se mobilizar para que o artigo 2º, § 4º, da lei 11.378, promulgada pelo ex-presidente Lula em 2008 seja integralmente cumprida em Taubaté.

Com 8 horas a menos em sala de aula, o professor terá mais 8 horas para preparar suas aulas, participar de cursos de formação, atender pais de alunos e organizar outras tarefas pedagógicas, igualmente desgastantes, que acabam provocando estresse no professor e o consequente afastamento da escola por licença médica.

Em 2007, a vereadora Pollyana Gama (PPS) liderou um movimento com os professores da rede pública que resultou na criação do estatuto do magistério municipal – lei complementar 180/2007.

Direito do professor

A vitória do professor Fábio Casagrande na Justiça Pública deve abrir o olho da categoria para a defesa de seus direitos previstos na legislação pertinente e reconhecida pelo STF (Superior Tribunal Federal) tornando-se, portanto, obrigação dos municípios atendê-la.

Casagrande impetrou ação na Vara da Fazenda Pública de Taubaté em 2012. O professor pesquisou a legislação e contratou advogado para apredsentar a demanda à Justiças.

A prefeitura não deve recorrer da decisão, pois ela foi reconhecida constitucional pelo STF.

Vitória de Casagrande! Vitória para os professores de Taubaté!