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quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

VITÓRIA DE CASAGRANDE NA JUSTIÇA
DEVE ESTIMULAR PROFESSORES À LUTA

A vitória obtida por Fábio Casagrande na Justiça, que manda a Prefeitura adequar o horário do professor às normas estabelecidas pela Lei Federal 11.738, é muito maior do que se pode imaginar.

Casagrande ainda não era professor da rede pública municipal em 2007, quando a vereadora Pollyana Gama encabeçou um movimento que resultou no Estatuto do Magistério do Município de Taubaté. Os professores eram perseguidos e humilhados pelo ex-prefeito Bernardo Ortiz, que chegou a demitir dezenas deles, mesmo tendo sido contratados por concurso público.

Professores que não se submetiam às regras ditatoriais impostas por Bernardo Ortiz eram transferidos para locais longínquos ou simplesmente demitidos. A carga horária impedia professores de trabalharem em mais de uma escola. Bernardo Ortiz queria dedicação exclusiva dos professores, mas os salários eram mantidos baixo.

O movimento do magistério taubateano, liderado pela vereadora Pollyana Gama, gerou um projeto de lei elaborado por ela e abraçado pelo ex-senador Osmar Dias, ainda em tramitação no Congresso Nacional, que acaba com o conflito entre a remuneração dos professores e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

RECURSO

A Prefeitura está entrando com ação contestatória na Justiça diante da decisão que favorece, de acordo com a legislação em vigor, o professor Fábio Casagrande e, de quebra, deve beneficiar toda a categoria.

A lei federal 11.738, julgada constitucional pelo STF (Superior Tribunal Federal), tem efeito em todo o território nacional.

O professor Casagrande reclamou um direito garantido constitucionalmente. Os professores, de forma geral, não apenas os de Taubaté, também devem lutar para a Lei 11.738 vigorar de fato, se o interesse for o de oferecer mais qualidade de ensino aos educandos.

Com menos tempo em sala de aula e mais tempo para atividades pedagógicas, correção de provas, etc., os professores ficarão menos estressados.

Cumprirão a jornada de trabalho nas escolas. A redução de 8 horas-aula em contato direto com os alunos servirão para os professores prepararem aulas ou fazer cursos de aprimoramento, tudo em benefício da educação.