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quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

NOVA VITÓRIA DA DESAPOSENTAÇÃO

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

Aposentado que continua trabalhando tem direito à revisão de valores sem precisar devolver o que já recebeu.

Decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça reforça posicionamento da própria Corte, ao reformar acórdão do Tribunal Regional Federal gaúcho.

Mas a União vai remeter mais esse caso ao supremo, onde já existem milhares de outros, para não desembolsar R$ 70 bilhões.

O julgamento dos casos de desaposentação no supremo foram suspensos em abril do ano passado. Mas o ministro Roberto Barroso mostrou-se favorável à tese de que o segurado não precisa devolver benefícios já recebidos para pleitear melhora na aposentadoria, ao comentar que a devolução equivaleria a Justiça “dar com uma mão e tirar com a outra”.

Problema é que a pauta do STF está atrasada pela falta de substituição do ministro Joaquim Barbosa.