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domingo, 22 de fevereiro de 2015

ORTIZ É MULTADO EM R$ 133 MIL POR
FRAUDE EM SÃO JOSÉ DO BARREIRO

São José do Barreiro, 4.500 habitantes, distante 140 Km de Taubaté
Quem não tem capacidade para elaborar o plano diretor da bucólica São José do Barreiro, cidade turística com 4.500 habitantes, que condição tem para administrar Taubaté, com seus 235 mil moradores?

O prefeito Ortiz Junior (PSDB) certamente não tem.

A julgar pela sentença da juíza Naira Blanco Machado, prolatada no último dia 16 de janeiro, o atual prefeito de Taubaté cometeu fraude naquele município e foi, por isso, multado em R$ 88.800,00 mais R$ 44.400,00 que recebeu como pagamento pelo serviço não prestado, perfazendo o total de R$ 133.200,00.

Antes de ser eleito prefeito de Taubaté, Ortiz Junior perambulou por todas as cidades do Vale do Paraíba em busca de apoio à sua candidatura a deputado estadual pelo PSDB.

O nome Ortiz, graças à imerecida fama conquistada por seu pai, José Bernardo Ortiz, em Taubaté, abriu as portas para o Instituto Gondwana, presidido por Ortiz Junior, ser contratado pela Prefeitura de São José do Barreiro para elaborar o plano diretor do município.

Pelo serviço não prestado, Ortiz Junior e seu “instituto” embolsaram R$ 44.400,00. Tudo deve ser devolvido aos cofres públicos e Ortiz Junior não poderá contratar com órgãos públicos pelos próximos cinco anos.

Foi isto que a Justiça Cível de São José do Barreiro decidiu em janeiro deste ano.

O processo 0001239-76.2011.8.26.0059 foi instaurado em 31/08/2011 para apurar improbidade administrativa do ex-prefeito Paulo Roberto do Prado - Paulo Patrício (DEM) e do Instituto Gondwana (sob a presidência de Ortiz Junior).

A juíza de São José do Barreiro chegou a encaminhar carta a Ortiz Junior, pedindo explicações sobre o contrato com o Instituto Gondwana e a não realização do plano diretor municipal.

A resposta de Ortiz Junior se existiu não convenceu a magistrada, que aplicou-lhe uma multa de R$ 88,800,00 (o dobro do que foi contratado com a prefeitura de São José do Barreiro) e a devolução dos R$ 44,400,00 que recebeu pelo serviço não prestado, perfazendo o total de R$ 133,200,00.

Abaixo, a sentença da juíza Naira Blanco Machado, publicada no DJE nº 1808, página 626/636 do dia 20/01/2015.

“Vistos. Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido para: a) declarar a nulidade do processo licitatório nº 13/06 da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, bem como de todos os atos que lhe foram posteriores e que tiveram com ele qualquer relação; b) condenar o réu Paulo Roberto do Prado ao ressarcimento integral do dano solidariamente com o terceiro réu, no total de R$44.400,00, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, ao pagamento de multa civil no importe de R$ 88.800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais), valor que se mostra adequado e proporcional aos atos praticados, e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica de que seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. Na medida em que o réu não mais exerce o cargo de Prefeito, sem objeto a perda da função pública. c) condenar o réu Instituto Gondwana ao ressarcimento integral do dano solidariamente com o segundo réu, no total de R$44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais), com atualização monetária contada da data dos pagamentos e acréscimo de juro de mora de 1% contado da citação, ao pagamento de multa civil no importe de R$ 88.800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais), e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica de que seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. Outrossim, julgo extinto o feito, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Incabíveis honorários advocatícios ao Ministério Público. P.R.I.C. VALOR DO PREPARO DE APELAÇÃO: R$ 2.664,00 - GUIA DARE-SP Cód. 230-6; DESPESAS COM PORTE DE REMESSA E RETORNO DE AUTOS: R$ 327,00 Advogados(s): João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Paulo Sergio Mendes de Carvalho (OAB 131979/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Amir Delfino Ferreira Leite (OAB 156578/SP), Cristian Dutra Moraes (OAB 209023/SP), Gabriela Marcelo Francisco Braga (OAB 219825/SP), Carlos de Camargo Santos (OAB 54272/SP), Roberta de Figueiredo Furtado (OAB 28957/SC)