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sábado, 14 de fevereiro de 2015

TAUBATÉ DEBATE MÍDIA E CENSURA

Antonio Barbosa Filho, jornalista

Em boa hora, Taubaté começa a despertar para a discussão de um tema da maior atualidade nacional: a regulação da Mídia, que alguns preferem chamar de Democratização da Mídia. Em novembro, o Movimento Povo, Política e Participação trouxe à cidade um dos maiores conhecedores do assunto, o jornalista Altamiro Borges, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, entidade nacional.

Nesta sexta-feira, dia 20, às 19h00, o mesmo assunto voltará a ser discutido, desta vez pelos jornalistas Irani Gomes de Lima, dono do blog de política mais lido na região, Jefferson Melo, diretor da TV Cidade, e este colaborador do DT. Naturalmente, traremos novos dados ainda não abordados no debate anterior, além de traçarmos o quadro da Mídia local e regional, que interessa de perto aos taubateanos.

Mídia é o nome que se dá, modernamente, ao conjunto dos meios de Comunicação. TVs, rádios, jornais, revistas, internet. Qualquer tipo de divulgação ou troca de informações depende da Mídia, ou seja, dos meios - nem que seja a própria voz do comunicador. O rádio e a TV são chamados de Mídia eletrônica, jornais e revistas formam a Mídia impressa, e a internet é uma forma nova, geralmente chamada de Mídia Digital.

A questão envolve mais a Mídia impressa e a eletrônica. A impressa, porque reúne veículos (jornais e revistas) que formam opinião pública, e em vários países isso é regulado por leis. É assim na Grã-Bretanha, nos EUA, na França, na Alemanha, na Bolívia, na Argentina e em muitos outros países de diferentes sistemas políticos. A Inglaterra, uma das mais antigas democracias do mundo, tem leis que regulam a mídia há muitas décadas. Como houve abusos de alguns jornais, principalmente do grupo do empresário Rupert Murdock, o governo incumbiu um juiz de investigar o assunto Mídia, ouvindo centenas de pessoas, e do trabalho resultou uma lei que obriga todos os meios a repararem danos causados a qualquer pessoa por suas notícias. Uma questão de Liberdade com Responsabilidade.

No Brasil, a mídia impressa é completamente livre, mas o mesmo acontece com a Mídia Eletrônica, e aí começam os problemas. Ao contrário dos jornais e revistas, as rádios e TVs são concessões públicas. Ou seja, os canais pertencem ao povo e são concedidos por um prazo determinado a grupos econômicos que desejam explorá-los. Para obter a concessão, a empresa tem que se comprometer com algumas condições que estão claras na Constituição de 1988, que prevê: "liberdade de imprensa" (art. 220); "respeito ao sigilo da fonte"(art. 5o); "os meios de comunicação não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. Democratização da oferta e regras para impedir a concentração dos meios de comunicação social" (art. 220, parágrafo 5o); complementaridade nas concessões de radiodifusão entre o sistema público, estatal e privada (art. 223); "respeito à intimidade, à privacidade, à imagem, à honra dos cidadãos" (art 5o); "garantia do direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material e moral à imagem"(art. 5o, inciso V); e outras.

A Constituição é ótima nesta área, mas seus artigos dependem de regulamentação pelo Congresso Nacional. E o Congresso, que tem mais de 100 parlamentares que controlam rádios ou TVs, não quer colocar em prática esses princípios constitucionais.

Quando se fala em regulação da Mídia, o que se quer é isso, como define o ex-ministro da Comunicação Franklin Martins: "nada além da Constituição".

A mídia, hoje, no Brasil, é controlada por quatro ou cinco famílias, que escolhem o que o seu público pode saber e o que deve ser escondido. É um poder muito grande, que em toda Democracia precisa ter limites, e no Brasil não tem.

Como você também é parte da Comunicação, como emissor e como receptor, e se deseja estar bem informado para tomar decisões acertadas na vida e na sociedade, deve juntar-se à luta pela real Democratização da Mídia. Quem censura, hoje, são as seis famílias que tomaram conta do setor, o único das concessões públicas que não está regulamentado. E todos temos que ser radicalmente contra a censura, inclusive a judicial.

Por isso, compareça a este debate aberto, democrático, onde poderá informar-se melhor e também expressar seus pontos de vista e tirar dúvidas. Será na Câmara Municipal, a Casa do Povo, dia 20, às 19:00 horas, com entrada franca.