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terça-feira, 24 de março de 2015

AVANÇOS DO NOVO CPC
NA ÁREA DE FAMÍLIA

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

Quando entrar em vigor, o novo código de processo civil produzirá grandes benefícios na área de família.

O destaque fica por conta da proteção dada aos direitos de quem vive em união estável. Mas também há vantagens na composição dos conflitos de pensão alimentícia, partilhas de bens e principalmente na agilidade dos recursos.

Na propositura de ações passa a ser obrigatório informar se alguma das partes vive em união estável, equiparando o estado civil obrigatório na qualificação dos envolvidos, pois o companheiro precisa ser chamado no processo para que não tenha qualquer prejuízo material. E se um deles é empresário ou acionista, o outro pode pedir o cálculo do que tem a receber.

Em caso de partilha por inventário, passa a ser obrigatório informar ao juiz se o morto vivia em união estável e o regime de bens. Com isso, evita-se que o companheiro sobrevivente seja excluído maliciosamente.

Fica cada vez mais clara e segura a igualdade entre as diversas formas de família.

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