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sexta-feira, 6 de março de 2015

“CATÃO DE TAUBATÉ" É TRATADO COMO
EMPRESÁRIO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Afora o lapso do Ministério Público em tratar o vereador, desnecessário, diga-se, Joffre Neto, de “empresário”, o que ele nunca foi, este blog resolveu promovê-lo a “Catão de Taubaté” porque chamá-lo pela alcunha de “Catão da Vila São Geraldo” é uma maneira pouco lisonjeira de se referir a um dos bairros mais charmosos desta urbe.

Dito isto, vamos ao que interessa:

No último dia 24 de fevereiro, a 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, por votação unânime, decidiu negar provimento ao recurso à apelação apresentada pelo vereador Joffre Neto ao processo 0000437-63.2010.8.26.0625, que tramita pela Vara da Fazenda Pública de Taubaté.

O que pretendia com a apelação o Catão de Taubaté?

Provar que tinha “notória especialização” para ser contratado, quando ainda estava desempregado, pela Câmara Municipal de Taubaté como consultor para analisar o orçamento municipal de 2010, por fim aprovado pela edilidade taubateana.

O vereador Carlos Peixoto o contratou por R$ 7.900,00 à época, sem licitação, porque o valor do contratado era R$ 100,00 inferior ao mínimo exigido pela Lei das Licitações (Lei 8.666/93).

A manobra fraudulenta foi detectada pela Promotoria do Patrimônio Público e Social de Taubaté, que recorreu da decisão e impediu que o pagamento fosse efetuado porque não se provou a necessidade nem a urgência da contratação do Catão de Taubaté e muito menos a “notória especialização” do mesmo.

O acórdão da 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público segue esta linha. Nele está escrito que o ex-diretor da Câmara de Taubaté, Otto Rodrigues de Albuquerque Junior, em 20 de novembro de 2009, defere o currículo do Catão de Taubaté para a “consultoria” no mesmo dia que disse ter “consultado o mercado” para contatar um consultor.

O Tribunal não encontrou qualquer “demonstração de consulta a outros profissionais ou empresas para que manifestassem interesse acerca da prestação do serviço em questão (...) da mesma forma, não se vislumbra qualquer pesquisa de preço em relação aos serviços”. Estava, portanto, comprovada a fraude.
O vereador Carlos Peixoto, à época presidente da Câmara Municipal, arrolado como testemunha, tirou o corpo fora. Explicou que sugeriu a ”contratação de alguém” para ajudar s Comissão de Finanças a analisar o orçamentyo proposto pela Prefeitura.

O ex-vereador Henrique Nunes disse que não se lembrava “se houve procura de outros profissionais” para a prestação do serviço. Da mesma forma os vereador Rodrigo Luís Silva – Digão, e Maria das Graças – Graça confirmaram a contratação do Catão de Taubaté, mas igualmente informaram que não se lembravam de ter havido consulta ao mercado.

O telhado de vidro do vereador desnecessário está trincado. E vem mais por ai.

Abaixo, a matéria publicada no portal da Ministério Público de São Paulo.

Contratação beneficiou empresário que hoje ocupa cadeira no Legislativo

A 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, em votação unânime confirmou a decisão de primeira instância que anulou os atos do processo administrativo pelo qual a Câmara Municipal de Taubaté firmou contrato, sem licitação, com o empresário Joaquim Marcelino Joffre Neto para prestação de serviços de assessoria técnica para avaliação do Projeto de Lei Orçamentária do ano de 2010. O recurso foi interposto pelo empresário, hoje Vereador do Município.

A sentença foi obtida em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Patrimônio Público e Social de Taubaté contra a Câmara do Municipal e o contratado, sob o fundamento de que houve irregularidades no contrato firmado pelo Legislativo  Municipal com Joaquim Marcelino Joffre Neto.

O contrato para prestação de serviços técnicos foi firmado sem procedimento licitatório, nem consulta a outros profissionais ou empresas especializadas para avaliar o Projeto de Lei Orçamentária de 2010. Na ação, a Promotoria sustenta que a contratação afrontou o art. 26, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.666/93, uma vez que no contrato administrativo firmado não havia qualquer menção à situação emergencial ou calamitosa.

De acordo com a decisão, Joffre Neto em depoimento pessoal prestado no processo admitiu que iniciou os trabalhos junto à Câmara Municipal entre 23 e 24 de novembro de 2009, antes mesmo do término do processo de dispensa de licitação e da assinatura do contrato, que somente aconteceu no dia 4 de dezembro daquele ano.

Na decisão da 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público do TJSP, a Relatora do processo, Desembargadora Vera Angrisani, fundamenta que  “não houve qualquer demonstração de consulta a outros profissionais ou empresas para que manifestassem interesse acerca da prestação do serviço em questão”. “Da mesma forma, não se vislumbra qualquer pesquisa de preço em relação aos serviços”.  Por esse motivo e por haver contribuído para a prática de ato ilegal, o Vereador deixará de receber o valor do contrato, que é de R$ 7.900,00.