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terça-feira, 10 de março de 2015

COMO JOFFRE VAI JUSTIFICAR
O PAGAMENTO RECEBIDO POR
SERVIÇO QUE NÃO FEZ EM SLP?

Derrotado recentemente pelo TJ, que lhe negou apelo contra o processo por improbidade administrativa que responde em Taubaté, o vereador desnecessário Joffre Neto terá que se explicar à Justiça Pública de São Luiz do Paraitinga, brevemente.

Trata-se dos contratos firmados por Joffre Neto com a Câmara Municipal de São Luiz do Paraitinga em 2009 e em 2010, este quando a cidade estava debaixo d’água e praticamente todos os documentos oficiais do município foram perdidos após o aguaceiro.

Relatório de maio de 2014, elaborado pela comissão de investigação instituída para apurar a contratação de Joffre Neto pela ex-presidente da Câmara Municipal de São Luiz do Paraitinga, vereadora Edilene Alves Pereira de Oliveira, concluiu que o Catão de Taubaté não entregou o serviço para o qual foi contatado.

Justiça Pública de São Luiz do Paraitinga espera Joffre
1ª conclusão: a comissão não reconhece a “notória especialização” alegada por Joffre Neto para ser contratado pela presidência da Câmara Municipal, ferindo, assim, o art. 25 da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações).

2ª conclusão: as notas fiscais emitidas por Joffre Neto contradizem a “notória especialização” alegada, pois são exatamente as seis primeiras notas fiscais de seu talonário, além de o serviço não ter sido cumprido na íntegra.

É possível inferir que o Catão de Taubaté, dono de uma lábia convincente, induziu a recém-eleita vereadora (2008), professora Edilene Alves Pereira, a contratá-lo sem licitação, pois tinha certeza que pelos trâmites normais não seria contatado.

Ardiloso, Joffre Neto teve o cuidado de afastar os possíveis concorrentes, todos funcionários da própria Câmara Municipal, para reinar absoluto sobre a ingenuidade de uma professora em seu primeiro mandato e ainda por cima, presidente da edilidade .local.

Após um ano na presidência da Câmara, não é possível afastar a responsabilidade da vereadora Edilene Alves Pereira, pela contratação de Joffre Neto em 2010, nem sua ausência para depor na comissão instituída para apurar os contratos. A ingenuidade da vereadora acabou nestes atos.

A discrepância observada pela comissão chamou a atenção: o contato inicial com Joffre Neto previa o pagamento de 11 parcelas mensais de R$ 2 mil e uma de R$ 1,5 mil, tudo em 2009, perfazendo o total de R$ 23,5 mil.

O contrato, efetivamente, apurou a comissão, foi de R$ 24.400,00.

Convidadas a explicar a discrepância, a vereadora Edilene Alves Pereira e a assessora jurídica da Câmara, Ana Carolina de Loureiro Veneziani, não compareceram para depor. Terão que se explicar em juízo.

Estupefata, a comissão de investigação da Câmara de São Luiz do Paraitinga descobriu nova contratação de Joffre Neto, em 8 de janeiro de 2010, durante o recesso parlamentar, quando a cidade vivia a maior enchente de sua história, no valor de R$ 4.550,00.

Outra constatação da comissão é que houve favorecimento à contratação de Joffre Neto, conhecido da vereadora Edilene, conforme ela mesma declarou na segunda sessão ordinária de 2010.

Provavelmente orientada pelo Catão de Taubaté, a vereadora tentou criar um cargo de chefe de gabinete da presidência, que a comissão entendeu que “indubitavelmente seria preenchido de maneira perpétua pelo Sr. Joffre Neto”. O projeto foi vetado pela então prefeita Ana Lúcia Bilard.

Diante dos escassos documentos arquivados na Casa e à luz dos depoimentos dos servidores Cleusa Peres Moreira e Álvaro Augusto, ficou evidenciado não ter havido o cumprimento das obrigações contratuais de responsabilidade do Sr. Joffre Neto”, relata a comissão.

O “serviços” que deveriam ser prestados por Joffre Neto colidem com os do assessor jurídico, além de ferirem as normas legais e desrespeitarem os princípios da administração pública.

Está nas mãos do Ministério Público de São Luiz do Paraitinga pedir a abertura de processo civil por improbidade administrativa do Catão de Taubaté, vereador Joffre Neto, e da vereadora Edilene Alves Pereira.