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terça-feira, 3 de março de 2015

“CONTRATO” DE JOFFRE COM
CÂMARA É VETADO PELO TJ

QUÁ QUÁ QUÁ QUÁ!!!

Extraído do jornal Gazeta de Taubaté

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a nulidade de um contrato feito sem licitação pela Câmara de Taubaté em 2009 com o vereador Joffre Neto (PSB).

Na época, o parlamentar estava sem mandato e foi contratado para prestar assessoria técnica nas discussões do Orçamento de 2010.

Segundo a ação apresentada pelo Ministério Público, o contrato foi firmado por R$ 7.900, limite para evitar processos licitatórios --a legislação obriga a Câmara a realizar licitação para qualquer contrato acima de R$ 8 mil.

Procurado, o vereador criticou o MP e prometeu levar o caso até o Supremo Tribunal Federal, se preciso, para provar a regularidade do contrato.

“Estou indignado. Faz seis anos que estou tentando receber esse recurso. Não vou sofrer um calote da administração pública”, afirmou Joffre.

“Primeiro tem a questão do valor, já que o contrato foi menor que R$ 8 mil. Depois, notória especialização. Se ele [o MP] procurar, vai ver que tenho repercussão nacional, mais de 20 universidades usando meu livro como fonte e prestação de serviços em diversas Câmaras”, completou.

Improbidade. Em outra ação, o MP pediu a condenação de Joffre e do vereador Carlos Peixoto (PMDB), presidente da Câmara em 2009, por improbidade administrativa em razão desse contrato.

Caso sejam condenados, os dois podem perder os cargos e serem obrigados a devolver o dinheiro aos cofres públicos.

Carlos Peixoto disse não se preocupar. “Essa decisão [que manteve a nulidade do contrato] não tem a ver com a presidência, e sim com o recebimento ou não desse dinheiro. Não tenho a menor dúvida de que não houve nenhum tipo de irregularidade no processo.”

NOTA DA REDAÇÃO:

1. Em 15 de janeiro de 2013, ou seja, duas semanas após tomar posse como vereador, o Catão da Vila São Geraldo agravou a decisão da Vara da Fazenda Pública, de instaurar o processo para apurar possível crime de improbidade administrativa que ele teria cometido, junto com o vereador Carlos Peixoto.


2.O TJ registrou o voto 20150000113425, com nove folhas, em que nega provimento à apelação apresentada por Joffre Neto. A decisão é da 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público.