Páginas

quinta-feira, 12 de março de 2015

JUSTIÇA SOCIAL PELA METADE: VETADA
A REDUÇÃO DE INSS DE DOMÉSTICOS

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

Além da manutenção do veto à redução do valor da contribuição previdenciária dos domésticos, fazendo com que paguem parcelas cheias ao INSS, estes trabalhadores sofrem com justiça social incompleta.

Desde a PEC dos Domésticos, aprovada em abril de 2013 pelo Senado, trabalhadores ainda aguardam regulamentação pelo executivo. E isso causa reflexo enorme na Justiça Trabalhista.

Pesquisa mostra que o número de ações ajuizadas por empregados domésticos só no Estado de São Paulo cresceu 24,8% ano passado, em comparação com 2013.

Segundo o levantamento, foram protocoladas 9.928 ações em 2014, ante 7.953 registros de 2013.

É tudo assim no Brasil. Legislação incompleta. E de remendo em remendo vamos vivendo.

Falei e disse!