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quinta-feira, 19 de março de 2015

VEREADORES DE TAUBATÉ SÃO
PROCESSADOS POR VIOLAÇÃO
AO PRINCÍPIO ADMINISTRATIVO

Quatro vereadores, um ex-vereador, um ex-diretor e um ex-funcionário da Câmara Municipal estão sendo processados na Vara da Fazenda Pública de Taubaté por violação aos princípios administrativos, mas pode chamar de improbidade administrativa.

O processo 1000309-50.2015.8.26.0625 foi instaurado em 19 de janeiro deste ano, por ação movida pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Taubaté.

Os vereadores Carlos Peixoto (PMDB), Jeferson Campos (PV), Graça (PSB) e Luizinho da Farmácia (PROS), o ex-vereador Henrique Nunes (PV), o ex-diretor-geral da Câmara, Otto Rodrigues de Albuquerque Júnior, e o ex-funcionário Jaques James Calderaro são os nomes envolvidos.

Todos foram enquadrados no art. 11 da Lei 8.429/92 que “Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências”.

Não está disponível na página do processo, para consulta, a inicial da Promotoria Pública, mas especula-se que a ação tem a ver com gastos excessivos com diárias para vereadores e ex-servidores.

O valor da ação é de R$ 10 mil.