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terça-feira, 28 de abril de 2015

BLOG DO CATALDI (EXTRA) - 27.04.15


SEGUNDA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2015

PRO VALE

Em edição extraordinária!!!

BOMBA, BOMBA, BOMBA – Colocaram em minha caixa de correio cópia do ofício nº 294/2015/DL-eas, em timbrado da Câmara Municipal de Pindamonhangaba, no qual o Presidente, Vereador Felipe César, responde ao cidadão José Roberto Cornetti Veloso, quanto a desvios de função e pagamentos efetuados entre os anos de 2010 e 2012. De certo que a intenção deve ser de que eu publique. Vou fazê-lo, para que se cumpra o direito democrático da informação...

EM ATENÇÃO – A resposta narra em primeiro lugar que, em agosto de 2010, a servidora (ASG) “protocolou pedido requerendo pagamento da diferença salarial, referente ao período em que esteve em desvio de função (março de 2007 a agosto de 2010), exercendo a função de assistente administrativo, diferença esta paga em dezembro de 2010, autorizada pela Mesa Diretora desta Casa de Leis no biênio 2009 – 2010”.

INDAGAÇÕES (1)? – Imaginando que o propósito do requerente era saber da possibilidade de malfeitos, a pergunta que não quer calar é: A) quem era a Mesa Diretora de 2007 a 2010? B) A UMA, para permitir o desvio de função; A DUAS para autorizar o pagamento? C) Houve processo ajuizado? D) Qual o valor pago, se é que houve o efetivo pagamento?

IMAGINA-SE – O pagamento deve ter sido feito... Tanto que, animada, e, de acordo com o mesmo ofício 294, a resposta do Vereador Felipe César acusa que: “Em fevereiro de 2011, a servidora (ASG) requereu o pagamento da diferença salarial, também referente ao desvio de função, ocorrido entre março de 2005 a fevereiro de 2007”... Por que foi mantida nesse desvio errado por tanto tempo?

ESTIMULADO – Outro servidor também se animou. Revela o mesmo ofício resposta 294... “Assim como, em junho de 2011, o servidor (ATI), requereu o pagamento da diferença salarial referente ao período de julho de 2006 a agosto de 2010...”.

DIFERENÇA DE PROCEDIMENTO – Os dois últimos pedidos não foram atendidos. Aí já sob nova presidência. Mais cauteloso, segundo o mesmo ofício 294: “Ambos os pedidos protocolados no ano de 2011 foram despachados pelo Vereador Ricardo Piorino, Presidente desta Casa de Leis no biênio 2011-2012, no sentido de aguardar-se manifestação da justiça do Trabalho para recebimento de diferença salarial”.  

INDAGAÇÕES (2)? – Tinha a Mesa Diretora, em dezembro de 2010, autoridade para, provavelmente sem decisão judicial, posto que não mencionada; sem conhecimento do plenário, efetuar o pagamento sem as cautelas adotadas pelo Vereador Ricardo Piorino em 2011/2012?

INDAGAÇÕES (3)? – Conhecedor inegável dos fatos, pode o vereador Felipe César ficar inerte ou deve, sob pena de prevaricação: 1) abrir tais fatos ao conhecimento público? 2) determinar sindicância? 3) determinar oitiva dos servidores para saber de quanto foi o valor apurado e quanto foi recebido? 4) Se houve orientação de alguém para o procedimento? 5) encaminhar o caso ao Ministério Público, havendo ou não julgamento político?

E O REQUERENTE? – De posse das informações, em minha modesta opinião, e, salvo melhor juízo, o requerente José Roberto Cornetti Veloso pode exigir do atual Presidente da Câmara que esclareça mais sobre a composição da mesa da casa na ocasião dos pagamentos. Assim como, fornecer cópias dos requerimentos e documentos que embasaram os pedidos administrativos de pagamentos de diferenças, bem como seus valores e se houve prejuízo aos cofres públicos... Fosse eu Felipe César, determinaria abertura de Comissão Especial de Inquérito, e, concomitantemente, encaminharia fatos e documentos ao Ministério Público.

VAI GRAXA DOUTOR? Vai ser difícil sair dessa na feira. Mesmo acordando cedo pra dar ‘carona’ nas fofocas.

José Carlos Cataldi é jornalista, radialista e advogado. Foi fundador da CBN e consultor jurídico da Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal. É detentor da Ordem do Mérito Judiciário – grau de comendador; Atuou nas Empresas Globo, Radiobrás (Presidência da República); TV Rio/Record; Redes Manchete e Brasil de Televisão; foi 4 vezes Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB. e-mail: josecarloscataldi@hotmail.coBlog:http://pensandovoce.blogspot.com.