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sexta-feira, 24 de abril de 2015

JEFERSON, POR QUE VOCÊ É
CONTRA GREVE DE SERVIDOR?

O vereador Jeferson Campos (PV) marcou para hoje, às 19 horas, audiência pública na Câmara Municipal para desmascarar o “blogueiro mentiroso”, que o parlamentar classifica também de “pau mandado”.

Como afirmou da tribuna da câmara que “não tem medo do debate” e por me sentir atingido pelo discurso de Jeferson Campo, quero ter o direito de me manifestar na audiência pública, à qual comparecerei, sem sobra de dúvida.

Antes, quero deixar um recado para os servidores e professores municipais: Quando presidiu a Câmara Municipal, em 2011, Jeferson Campos promulgou a Emenda nº 60, que extinguiu o direito de greve do servidor municipal.

Subseção IX
Do Direito de Greve
Art. 100. É assegurado o direito de greve, que será exercido nos termos definidos em lei federal. (revogada pela Emenda nº 60, de 5 de dezembro de 2011)

O prefeito Ortiz Junior  (PSDB) e sua competente assessoria jurídica devem ter tomado por base a modificação da LOM patrocinada por Jeferson Campos para abrir sindicância contra professores municipais por incitação à greve.

Taubaté deve ser a única cidade do Brasil na qual servidor público é proibido por lei de fazer grave.

Além de precisar de muita lábia para justificar aos servidores e professores da rede pública municipal por que retira o direito à livre negociação salarial da categoria com a Prefeitura prevista no art. 140 da lei complementar nº 1, de 1990, consagrada em todas as leis orgânicas municipais, o vereador terá que explicar a retirada do § 7º do artigo 90 da LOM, que trata do reajuste salarial dos servidores municipais e sua irredutibilidade. Veja: § 7º Os vencimentos são irredutíveis. (revogada pela Emenda nº 60, de 5 de dezembro de 2011).

Ao retirar do texto da lei orgânica a palavra “irredutíveis”, Jeferson Campos dá a possibilidade de qualquer prefeito reduzir os salários dos servidores.

Como se isso fosse pouco, veja o que Jeferson Campos fez com o direito de o servidor municipal, que teve a capacidade reduzida em decorrência de acidente de trabalho: simplesmente baniu o art. 99 da LOM, dando margem a qualquer prefeito de fazer o que bem entender com o funcionário acidentado.

Art. 99. Ao servidor público municipal que tiver sua capacidade de trabalho reduzida em decorrência de acidente de trabalho ou doença do trabalho, será garantida a transferência para locais ou atividades compatíveis com a sua situação. (revogada pela Emenda nº 60, de 5 de dezembro de 2011).

Começo a acreditar que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha tem como inspirador o vereador Jeferson Campos no quesito retirar direitos dos trabalhadores.